O Bloco de Esquerda criticou hoje o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, que está em consulta pública, por considerar que “chega tarde” e “não faz as escolhas necessárias” para a região enfrentar a seca.
Numa tomada de posição enviada à agência Lusa, os bloquistas afirmaram que o documento até parte de “um diagnóstico realista”, mas prevê “um conjunto de medidas desajustadas e subordinadas aos grandes interesses da agricultura intensiva”.
“O impacto das alterações climáticas no Alentejo agrava muitíssimo o cenário de escassez hídrica, com períodos cada vez mais prolongados de seca”, alertou o partido, assinalando que o plano reconhece a necessidade de adoção de medidas.
Segundo o BE, o plano considera indispensável a alteração de comportamentos, a realização de um planeamento eficaz dos recursos hídricos, o aumento da eficiência hídrica e da utilização de água de origens alternativas e a diminuição dos consumos de água natural.
Porém, vincou, “este plano, além de tardio, não dá os passos necessários para cumprir os preceitos enunciados”.
“A anunciada alteração de comportamentos não inclui a redução da área de agricultura intensiva e superintensiva, particularmente no regadio, um dos fatores que choca com um uso racional dos recursos hídricos num cenário de escassez”, sustentou o Bloco.
Por outro lado, o partido liderado por Mariana Mortágua frisou que a “dessalinização de água ou a criação de transvases para a bacia do Sado ou do Guadiana sem redução da área de culturas intensivas e superintensivas significará apenas prolongar uma forma de produção agrícola insustentável e prejudicial”.
“É preciso reduzir a área de agricultura intensiva e superintensiva”, contrapôs, acusando o Governo de não ter coragem para o fazer e de escolher “o lado dos interesses económicos instalados”.
O Bloco de Esquerda assinalou igualmente que, face à escassez de água na região alentejana, “não há reorientação da produção agrícola, nem diversificação de culturas e adaptação às alterações climáticas”.
“É ilustrativa da manutenção de um paradigma insustentável” a indicação pelo Governo de uma comissão administrativa da Associação de Beneficiários do Mira que inclui o empresário Filipe de Botton como representante dos beneficiários do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, afirmou.
De acordo com o BE, o empresário Filipe de Botton é “um dos rostos da agricultura intensiva em estufas e protagonista de conflitos com esses mesmos beneficiários por uso abusivo dos recursos hídricos”.
Considerando que a central dessalinizadora do Mira prevista no plano visa “continuar a sobreexploração agrícola em estufas”, os bloquistas referiram que o Governo “não quer promover uma agricultura mais sustentável e diversificada”.
“Intocados permanecem também os interesses de empreendimentos turísticos ou dos diversos fins de projetos económicos em torno do Porto de Sines, com as pressões adicionais que daí advêm”, pode ler-se ainda na tomada de posição.
Também neste caso, na opinião do Bloco, “o Governo recusa decisões necessárias para defender o território e as populações” e dá “prioridade ao negócio, mesmo que isso coloque em causa o futuro”.
O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, com “cerca de 70 medidas” para reforçar a resiliência do território, num investimento total de “quase 1.000 milhões de euros”, foi aprovado no Conselho de Ministro realizado, em junho, em Évora.
Com este plano, o Governo estima reduzir os consumos de água no setor urbano e turístico em cerca de 10%, correspondente a cerca de 17 hectómetros cúbicos, e, nos aproveitamentos hidroagrícolas coletivos, na casa dos 12%, cerca de 29 hectómetros cúbicos.
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