Biodiversidade & “Do Prado ao Prato” – Incoerências e ambições: Como assegurar o equilíbrio sem colocar em causa os objetivos? – Jaime Piçarra

A Comissão Europeia acaba de adotar as suas estratégias relativas à Biodiversidade e “Do Prado ao Prato”, ou “Farm to Fork”, elementos essenciais na concretização do Green Deal (Pacto Ecológico Europeu), lançado em dezembro de 2019.

Compreende-se que, nesta crise pandémica, de consequências sanitárias e económicas devastadoras, era necessário voltar a colocar na Agenda ambições suficientemente mobilizadoras para a coesão da Europa, ganhar a confiança dos cidadãos ao nível das grandes causas, afirmar uma posição europeia à escala mundial, em que face ao posicionamento dos EUA na crise pandémica, à falta de confiança na China e colocada a nu a nossa dependência daquele mercado, agora sem o Reino Unido, a União Europeia poderia legitimar-se num novo posicionamento geoestratégico global pós-COVID.

O regresso ao tema das alterações climáticas na agenda política e mediática, a perda da biodiversidade, a degradação dos recursos disponíveis, a reconstrução económica da Europa com base numa “economia verde” e “limpa” ou a sustentabilidade dos sistemas de produção e consumo, são certamente elementos de mobilização e consensuais. Por outro lado, é provável que a adoção destas estratégias, para além de constarem do roteiro da Comissão, tenham servido para criar pressão na discussão do Quadro Financeiro Plurianual, sendo certo que a concretização das metas e grandes objetivos têm de ter um orçamento adequado à altura das ambições.

Caso contrário, estaremos perante uma vitória de Pirro, até porque a reforma da PAC terá de incorporar estas metas e ambições, desde logo nos respetivos Planos Estratégicos dos Estados-membros.

Se existem lições a retirar desde já desta crise são a resiliência da cadeia de abastecimento, mas também a sua interdependência à escala global, a importância da agricultura e do agroalimentar, o Mercado Único e a cooperação internacional, seja, no plano sanitário ou económico.

Tal como noutras crises, a Agricultura vai ser o motor do relançamento económico, seja no mercado interno ou na componente de exportação, que continuará a ser fundamental. Em Portugal, ou na maior parte dos países da União Europeia, na exportação dos nossos valores, não apenas numa função meramente económica.

Por todas estas razões, sem deixarmos de acolher as grandes linhas das estratégias agora anunciadas, não deixa de ser preocupante a falta de coerência e de articulação com outras políticas da União Europeia e que podem colocar em causa o futuro da Europa, pese embora as propostas tenham de ser discutidas pelos Estados-membros, Parlamento Europeu e stackeholders, e alvo de uma análise de impacto, que se pretende independente e com base científica.

A primeira grande ambição para 2030 é a redução da utilização dos pesticidas e dos riscos em 50%, numa altura em que os agricultores já dispõem de menos ferramentas e têm vindo a perder inúmeras substâncias ativas, o que pode colocar em causa a disponibilidade de alimentos nos próximos anos, tendo em conta que vamos assistir a mais doenças e pragas; outra, tem a ver com a redução das perdas de nutrientes em 50%, o que pode conduzir a melhoria na qualidade dos solos (onde começa verdadeiramente a cadeia alimentar) e uma redução da utilização de fertilizantes em 20%, promovendo a utilização dos fertilizantes orgânicos, designadamente a valorização dos efluentes pecuários e a economia circular; a redução da utilização de antibióticos em 50% é outra meta relevante, prosseguindo o que de resto está a ser feito (redução de 50% desde 2011) mas que, infelizmente, não é seguida pelos nossos parceiros a nível mundial; para além do reforço das regras de bem-estar animal, temos ainda a extensão da agricultura biológica, dos atuais 8%, para os 25% no horizonte 2030. Por último, outro dado muito relevante, a digitalização, permitindo que as zonas rurais tenham acesso a banda larga até 2025, essencial na adoção das modernas tecnologias como a agricultura ou alimentação de precisão.

A agricultura e a agroindústria, nacional e europeia já têm vindo a apostar nesta estratégia, preocupados com as emissões dos GEE, o bem-estar animal, a sustentabilidade, a eficiência da utilização de recursos. Nada disto é novo e disso são exemplo os inúmeros Centros de Competência, os Laboratórios Colaborativos, a partilha de projetos que envolvem as empresas, universidades e investigação. A preocupação com os consumidores também tem promovido diferentes tipos de oferta e a autorregulação porque queremos ter sistemas de produção e de consumo sustentáveis. Embora não se trate apenas de alimentação, mas também (e muito) de estilos de vida no seu conjunto.

O que verdadeiramente nos inquieta é que a Europa não é uma ilha e tem de existir uma grande interligação à escala internacional para que a estratégia da Comissão possa fazer o seu caminho. E desde logo, é importante sabermos qual o ponto de partida, ou seja, qual o ano base para a monitorização das metas (2017, 2018?).

Dado que a globalização não vai parar e vamos assistir a um aumento da população a nível mundial, qual o papel da União Europeia nos sistemas de abastecimento à escala global? Como garantir que as metas vão ser atingidas nos nossos principais parceiros e concorrentes nos mercados internacionais e uma equidade nas regras de importação? Seremos capazes de impor taxas para os produtos importados desses países, sem ter em conta as regras da OMC? Até porque, para além do peso das exportações, importamos muitas matérias-primas de Países Terceiros.

Se nada disto for tido em conta, arriscamo-nos a reduzir a produção de alimentos na União Europeia, uma perda de competitividade nas produções e de importância da atividade agrícola e agroalimentar, com o abandono das zonas rurais.

Não tenhamos ilusões, os circuitos curtos, os mercados locais e a agricultura biológica, ou as “hortas urbanas”, seguramente importantes, não serão suficientes para termos uma cadeia alimentar robusta e resiliente.

Em conclusão, as metas e ambições necessitam de tempo, de harmonização à escala global, de investimento em novas tecnologias e, sobretudo, de um orçamento adequado para uma transição que tem de ser inclusiva.

Se existiu uma evidência desta crise foi o facto de que as vacas, o grande poluidor do setor agropecuário, sempre esteve lá e o Setor continuou a funcionar. Os principais “poluidores” foram identificados e é aqui que urge tomar medidas. No Setor, não deixaremos de cumprir a nossa parte e saberemos estar à altura das responsabilidades, mas não nos condenem ao empobrecimento.

Porque, numa próxima crise, poderemos não ter alimentos suficientes.

Jaime Piçarra

Engº Agrónomo e Secretário-Geral da IACA

Para além do COVID-19 – Jaime Piçarra