Bem-Estar dos Animais: maior controlo e san��es para os infractores

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 –  20-04-2010

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Bem-Estar dos Animais: maior controlo e san��es para os infractores

A Comissão da Agricultura do PE prop�e que seja instaurado um sistema de controlo mais apertado e san��es mais eficazes para os propriet�rios de animais que não respeitem os requisitos de bem-estar estabelecidos por lei. A comissão parlamentar sugere que os agricultores europeus sejam compensados pelos custos de produ��o suplementares associados a normas mais elevadas de bem-estar, defendendo que o financiamento dessas medidas seja incorporado nos novos regimes de ajuda da PAC a partir de 2013.

No relatério que vai ser votado hoje, os eurodeputados instam a Comissão Europeia a avaliar a aplica��o do plano de ac��o sobre o bem-estar animal actualmente em vigor (2006-2010) e a elaborar o novo plano de ac��o para 2011-2015.

Na opini�o da relatora, Marit Paulsen (ALDE, SE), o próximo plano de ac��o deve centrar-se nos seguintes aspectos: uma legisla��o europeia geral em matéria de protec��o animal, um centro europeu para a protec��o e o bem-estar dos animais, melhor controlo da legisla��o aplic�vel, rela��o entre Saúde animal e Saúde pública e novas tecnologias.

A Comissão da Agricultura do PE convida os Estados-Membros a zelar por que as viola��es da legisla��o europeia em matéria de bem-estar dos animais sejam punidas com san��es eficazes e proporcionais e por que estas sejam acompanhadas de uma ampla campanha de informação e orienta��o por parte das autoridades competentes, bem como de medidas correctivas adequadas.

A comissão parlamentar quer que os agricultores europeus sejam compensados pelos custos de produ��o mais elevados associados a normas mais elevadas de bem-estar dos animais, sugerindo que o financiamento dessas medidas seja incorporado nos novos regimes de ajuda da PAC a partir de 2013.

Os parlamentares salientam que o Tratado de Lisboa criou uma nova situa��o jur�dica na qual, aquando da formula��o e aplica��o das pol�ticas da UE nos dom�nios da agricultura, da pesca, dos transportes, do mercado interno, da investiga��o e desenvolvimento tecnol�gico e do espaço, a " União e os Estados-Membros teráo plenamente em conta as exig�ncias em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sens�veis, respeitando simultaneamente as disposi��es legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradi��es culturais e patrim�nio regional".

Este artigo abrange todos os animais de produ��o e os animais em cativeiro, como os animais destinados � produ��o de alimentos, os animais de companhia, os animais de circo e os animais em instituições zool�gicas ou os animais abandonados, acrescentam.

Fonte:  Parlamento Europeu

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