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– 29-05-2010 |
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BE: Falta de informação resulta em chumbos dos viticultores do Douro ao programa VitisO Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou ontem na Assembleia da República (AR) uma pergunta ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a falta de informação que está a resultar em chumbos dos apoios dados aos viticultores do Douro pelo programa Vitis, que se passa a transcrever. PERGUNTA: Tendo sido o Alto Douro Vinhateiro classificado pela UNESCO, em 2001, como patrim�nio mundial, as interven��es dentro da área classificada (cerca de 10% da área da Regi�o Demarcada do Douro, junto �s margens do Douro e seus afluentes) t�m obedecer �s regras definidas no Plano de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOT-ADV). Estas interven��es necessitam de autoriza��o da Comissão de Coordena��o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), ap�s parecer da Direc��o Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN). Acresce que a maior parte dos terrenos da Regi�o Demarcada do Douro estáo integrados na Reserva Ecol�gica Nacional, pelo que, a partir de 2008, Também a maior parte das interven��es fora da área classificada como patrim�nio mundial necessitam de autoriza��o da CCDR-N. Acontece que o Ministério da Agricultura não prestou qualquer informação aos viticultores sobre a necessidade de cumprirem estas novas exig�ncias ambientais e obterem autoriza��o da CCDR-N para efeito de acesso ao programa VITIS, destinado a apoiar a reestrutura��o e plantação de novas vinhas. Deste modo, as centenas de candidaturas realizadas no �ltimo trimestre de 2009 ao VITIS, feitas com base numa portaria do Ministério da Agricultura que não faz qualquer refer�ncia a esta matéria e tendo até a maioria destas candidaturas obtido parecer favor�vel do pr�prio Ministério, arriscam-se a ser rejeitadas devido ao chumbo dos respectivos projectos de investimento por parte da CCDR-N, cujas notifica��es come�aram agora a chegar aos viticultores. Esta situa��o � ainda mais grave quando muitos dos viticultores candidatos j� tinham iniciado os seus investimentos, tendo em conta o habitual desrespeito dos prazos pelo Ministério da Agricultura na avalia��o das candidaturas e a exig�ncia das plantações estarem conclu�das até ao final do m�s de Junho, sob pena de perderem todos os apoios ou serem obrigados a entregar uma garantia banc�ria. O Bloco de Esquerda considera lament�vel que o Ministério da Agricultura não informe os viticultores da altera��o de regras que t�m de cumprir para aceder ao programa VITIS, o que coloca em causa a aprova��o destas candidaturas e penaliza duramente quem j� avanãou com os seus investimentos. A nosso ver estes projectos, muitos dos quais obtiveram parecer favor�vel do pr�prio Ministério, devem ser reavaliados. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, as seguintes perguntas: 1. Como justifica o Ministério a falta de informação prestada aos viticultores da Regi�o Demarcada do Douro sobre as novas exig�ncias ambientais a cumprir e a necessidade de autoriza��o da CCDR-N para aprova��o das candidaturas ao programa VITIS? 2. Quantas candidaturas apresentadas ao VITIS seráo rejeitadas por terem sido chumbadas pela CCDR-N? Quantas destas candidaturas tinham obtido parecer favor�vel do Ministério? 3. Vai o Ministério reavaliar as candidaturas em causa, não penalizando os viticultores sujeitos a novas regras das quais não foram informados? Pal�cio de são Bento, 27 de Maio de 2010. A Deputada e o Deputado Rita Calv�rio Pedro Soares Fonte: GP do BE
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