A Comissão Europeia informa que a Bayer Agriculture BVBA, com sede na Bélgica, fica com as 28 autorizações de alimentos geneticamente modificados da Monsanto.
Segundo a Decisão de Execução 2019/1579 da Comissão, 18 de Setembro de 2019, a Monsanto Europe, com sede na Bélgica, é representante da Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos da América, no que diz respeito a 28 autorizações para a colocação no mercado de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.
Por carta de 27 de Agosto de 2018, a representante na União da Monsanto Company, a Monsanto Europe, informou a Comissão de que modificou a sua forma jurídica e alterou o seu nome para Bayer Agriculture BVBA, Bélgica.
Por carta de 4 de Setembro de 2018, a Comissão informou a Bayer Agriculture de que as autorizações em causa teriam de ser alteradas em conformidade.
Decisões de autorização de natureza meramente administrativa
Diz a Comissão que as alterações propostas às decisões de autorização “são de natureza meramente administrativa e não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa”. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal.
Pode ler a Decisão completa da Comissão aqui.
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