A 26 de novembro de 2022 entrou em produção uma nova versão da Prescrição Eletrónica Médico-Veterinária (PEMV) com novas funcionalidades.
De entre as várias atualizações destacam-se:
A disponibilização do modelo eletrónico de:
> Novo modelo de receitas médico-veterinárias 1501 (para prescrição de medicamentos contendo psicotrópicos e estupefacientes para animais);
> Receitas de medicamentos magistrais (para fórmulas magistrais e de oficina a serem preparados e dispensados por farmácias autorizadas);
> Requisição de autovacinas (para fabrico por laboratório produtor de autovacinas e vacinas de rebanho autorizados).
A disponibilização do módulo da PEMV que permite:
> Emissão de guias de tratamento com medicamentos entregues ao detentor ou proprietário dos animais incluindo os existentes na exploração ou dispensados no ato clínico;
> Comunicação de administração de medicamentos em animais de exploração (administrados pelo médico veterinário).
Com este módulo, os medicamentos entregues ao detentor ou proprietário dos animais passam a ser acompanhados de uma guia de tratamento com as informações necessárias para a utilização dos medicamentos nos animais permitindo a rastreabilidade da sua utilização e esta informação acompanha a restante terapêutica prescrita caso exista. Isto é, num único processo o médico veterinário pode prescrever medicamentos para aquisição em locais autorizados à venda de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e incluir informação na guia de tratamento sobre medicamentos que dispensou ao detentor ou ainda utilização de sobrantes. Este módulo é também essencial para o reporte dos dados relativos à utilização de antimicrobianos em bovinos, suínos e aves, obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2023 para todos os Estados Membros.
A Identificação de grupos ou lotes de animais na receita médico-veterinária e disponibilização do módulo de consulta de:
> Dados da Exploração para as quais já foi prescrito pelo menos uma receita;
> Animais para os quais já foi prescrito pelo menos uma receita.
Este módulo permite a criação prévia ou durante a prescrição de grupos de animais simplificando a sua identificação aquando da prescrição de medicamentos.
Novas funcionalidades para simplificação do processo de prescrição:
- Preenchimento automático do regime de cascata sempre que é prescrito um medicamento de uso humano;
- Nova Dashboard inicial com de resumo das prescrições do médico veterinário. Esta funcionalidade permite ao médico veterinário visualizar o histórico de prescrições emitidas e uma navegação mais próxima do utilizador quando acede à PEMV. Este Dashboard resume a atividade de cada médico veterinário através da PEMV;
- Agrupamento de prescrições por marca de exploração, por detentor ou proprietário, por animal e por afeção. Este agrupamento permite uma identificação mais rápida das prescrições e permite maximizar a função de duplicação de receitas para tratamentos semelhantes para o mesmo animal ou animais distintos;
- Conversão inteligente de valores decimais em fração nos esquemas posológicos;
- Correção da apresentação das apresentações. As apresentações apenas mencionam a embalagem do medicamento, permitindo uma visualização clara do formato das embalagens a prescrever;
- Novos filtros e funcionalidades de agrupamento de dados.
Com a libertação desta versão da PEMV, a DGAV procedeu ainda à atualização do documento “PEMV Perguntas Frequentes e Respostas” publicado em Receita Médico-Veterinária – DGAV. Todas as atualizações do documento encontram-se destacadas com cor distinta, tendo sido adicionada uma árvore de decisão de apoio à escolha do tipo prescrição de medicamentos para animais tendo em conta o tipo de dispensa, isto é, se é necessária dispensa em local autorizado ou se se trata de medicamentos já dispensados ao detentor ou proprietário dos animais ou administrado pelo médico veterinário.
A DGAV preparou ainda um manual de apoio às novas funcionalidades, disponíveis no mesmo link.
Em caso de dúvida ou quaisquer questões técnicas os médicos veterinários poderão continuar a utilizar a funcionalidade “Discussão” (Chat da PEMV).
O objetivo final da Prescrição Eletrónica Médico Veterinária não é a simples transposição da prescrição de papel em um “PDF”, mas uma modificação substancial do modelo organizacional e operacional anterior de gestão de medicamentos destinados animais, através da digitalização completa da gestão da prescrição, dispensa e utilização de medicamentos em animais. O sistema faz parte do projeto de simplificação e digitalização mais amplo do Governo português, Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020), que, para aspetos relacionados à saúde animal e segurança alimentar, prevê a introdução de soluções inovadoras de tecnologias de informação para facilitar tanto o DGAV quanto os operadores no cumprimento das obrigações regulamentares por meio da chamada “desmaterialização”.
Fonte: DGAV
