A associação Solidariedade Imigrante considerou hoje que muito pouco ou nada mudou nas condições laborais e de vida de trabalhadores imigrantes no concelho de Odemira, persistindo casos “a roçar a escravatura” e “condições desumanas de habitação”.
Um ano após uma cerca sanitária que colocou aquele concelho do distrito de Beja sob os ‘holofotes’ mediáticos, devido a condições desumanas de vida de imigrantes, sobretudo trabalhadores temporários em explorações agrícolas, “diria que mudou muito pouco”, afirmou o dirigente nacional da associação Alberto Matos, em entrevista à agência Lusa.
“Aliás, nem seria possível alterar em poucos meses as consequências de um modelo agrícola que vive à custa da maximização do lucro e da exploração, quer dos recursos naturais, quer de milhares de seres humanos em condições degradantes que cabem na definição de trabalho escravo ou escravatura no século XXI”, acrescentou.
Segundo o também responsável pela delegação de Beja desta associação para a defesa dos direitos dos imigrantes, persistem os principais problemas, como “trabalho precário, nalguns casos a roçar a escravatura, e condições desumanas de habitação”.
“Algumas das imagens mais chocantes em 2021 foram de habitações degradadas, sem condições de raiz ou mal-adaptadas para alojamento de dezenas de trabalhadores”, lembrou.
Devido à elevada incidência de casos de covid-19, em abril e maio de 2021, “muitos trabalhadores foram alojados temporariamente” noutras instalações “e a maioria acabou por rumar a outras regiões, na rotação do trabalho agrícola sazonal”, contou.
Mas, “uma grande parte está agora de volta, ocupando os mesmos ou outros espaços igualmente degradados”, alegou, referindo que a Estratégia Local de Habitação de Odemira “não dará frutos a curto prazo” e afirmando temer que “a solução de recurso seja a multiplicação das ‘aldeias de contentores’”.
Em termos laborais, “nada mudou”, criticou, argumentando que “a subcontratação de milhares de trabalhadores é feita através de prestadores de serviços de ‘vão de escada’, responsáveis diretos por muitas misérias humanas que o surto de covid-19 pôs a nu em 2021”, alertou.
Questionado sobre soluções para os problemas, Alberto Matos defendeu, na área laboral, “uma limitação drástica da subcontratação” e a “corresponsabilização direta dos grandes produtores agrícolas pelos ilícitos cometidos ao longo de toda a cadeia de contratação”.
A deteção e punição dos ilícitos “exige o reforço dos meios inspetivos, em particular” da Autoridade para as Condições do Trabalho, “mas também do Ministério do Ambiente e da Saúde Pública”, porque, “além da preservação” do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, “estão em causa a saúde e as condições de vida de milhares de trabalhadores e das populações locais”.
Em relação à habitação, “os contentores não são uma solução inclusiva, pelo contrário, dificultam a socialização e a tão propalada integração dos imigrantes”.
A solução passa pela reabilitação e pelo repovoamento de vilas e aldeias, não apenas numa faixa litoral, mas também no interior do concelho, defendeu.
E “garantindo a mobilidade casa-trabalho, através de uma rede de transportes públicos para a qual devem contribuir uma fatia dos superlucros da agricultura intensiva”, propôs.
“No imediato, que tal pôr um travão à agricultura intensiva e à multiplicação da área de estufas? Ou terá de ser a falta de água na barragem de Santa Clara a impor-se como argumento decisivo, à beira do precipício?”, rematou.
