A Associação Empresarial Serra da Lousã (AESL) acusou hoje a Autoridade Tributária de “caça à multa” aos operadores florestais por causa de uma interpretação do Código do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) na comercialização de madeira sem casca.
Em comunicado enviado à agência Lusa, aquela estrutura associativa que agrega empresas de seis concelhos do interior do distrito de Coimbra e de dois do distrito de Leiria salientou que a Autoridade Tributária entende que a madeira sem casca está sujeita à taxa de IVA de 23%.
“Em lado nenhum o legislador faz distinção entre madeira com e sem casca, pelo que a sua comercialização está sujeita à mesma taxa de IVA de 6% (taxa reduzida)”, referiu a AESL, citando o presidente da associação, Carlos Alves.
O dirigente frisou que “não conhece nenhum explorador florestal que aplique a taxa de IVA de 23% na comercialização de madeira sem casca” e que “todos aplicam na venda de madeira sem casca a taxa de IVA de 6%, sendo estranho que todo um setor esteja a proceder de forma incorreta”.
“A Autoridade Tributária, com a sua interpretação, tem a garantia de que de todas as inspeções a este setor vão resultar correções de IVA de 6% para 23%, com aplicação de multas e mais coimas, que está a levar ao desespero de muitos empresários do setor florestal”, lê-se no documento.
Com base em processos já instaurados, a AESL referiu que a Autoridade Tributária considerou que o descasque de árvores nas “matas” é um processo de transformação da madeira, “quando não o é”.
“O processo de corte e descasque de árvores na mata consiste em as empresas de exploração florestal, após o abate, procederem ao corte e descasque no chão, à medida das necessidades dos seus clientes e de acordo com as medidas das suas viaturas, para assim ser possível efetuar o transporte”, explicou a associação.
A AESL referiu que a “mesma máquina na mata procede ao corte e ao descasque em simultâneo, tratando-se de um só processo”.
“No mercado, encontramos à venda para trabalhar na mata inúmeras máquinas de corte e descasque, mas máquinas só para o descasque não encontramos nenhuma”, acrescentou.
A AESL “não compreende, nem aceita, a interpretação da Autoridade Tributária, de que a operação de descasque é uma operação de transformação da madeira após o corte, quando não existem duas operações distintas, existe na mata apenas uma operação de corte e descasque que é efetuada por uma só máquina”.
“Estão a confundir o descasque de árvores em mata com descasque de árvores em serração”, reiterou.
Considerando que é necessário agir, Carlos Alves denunciou que a Autoridade Tributária na região de Coimbra está a fiscalizar em “massa” inúmeras empresas de exploração florestal e em resultado das referidas inspeções está a sugerir a correção de todas as faturas com IVA a 6% de comercialização de madeira sem casca.
“Para tal, sugerem a emissão de centenas de notas de crédito pelo motivo de correção de taxa de IVA e emissão de centenas de novas faturas com IVA à taxa de 23%“, que vão obrigar as empresas a entregar mais 17% de cada transação ao Estado, além das multas e coimas que vão ser aplicadas.
De acordo com a associação, aquelas correções vão, em termos práticos, resultar em milhares de euros para o Estado em coimas e multas, criando “enormes problemas de liquidez a todo o setor florestal”.
A AESL apelou à intervenção “de todas as entidades, com poder e responsabilidades, para sensibilizar as entidades competentes, nomeadamente a Direção Geral de Finanças e o secretário de Estado e Assuntos Fiscais, para o que está em causa e para os danos que estão a provocar ao setor da exploração florestal, que é o pulmão empresarial do interior de Portugal”.
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