A associação Solidariedade Imigrante acusou hoje o Governo e a Câmara de Odemira de terem pouca vontade política para resolver problemas de imigrantes e de serem coniventes com os grandes interesses da agricultura intensiva no concelho.
Da parte do Governo e da autarquia tem havido “pouca vontade política e alguma conivência com os grandes interesses instalados na agricultura intensiva” no concelho de Odemira, distrito de Beja, disse Alberto Matos, dirigente nacional da associação para a defesa dos direitos dos imigrantes, em entrevista à agência Lusa.
Segundo o responsável, a Autoridade para as Condições do trabalho (ACT) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) têm “falta de meios humanos e materiais” para cobrirem “uma área tão vasta como a do distrito de Beja”, que “é um dos principais focos de imigração”.
Em relação ao SEF, soma-se “a indefinição sobre o futuro de um serviço em vias de extinção, não obstante a dedicação e a prática de respeito pelos direitos humanos dos seus excelentes profissionais”.
Já a atuação da GNR, “além da falta de meios, está manchada pela atuação individual e em grupo de alguns dos seus membros, em particular do Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, alguns a cumprirem penas de prisão efetiva e preventiva por práticas de tortura e de milícia patronal” de imigrantes.
Esta sexta-feira faz um ano que foi decretada uma cerca sanitária em duas freguesias do concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19 entre os trabalhadores imigrantes das explorações agrícolas, a qual entrou em vigor a 30 de abril e foi levantada às 00:00 do dia 12 de maio.
A cerca sanitária colocou o concelho sob os ‘holofotes’ mediáticos, devido às condições desumanas em que muitos imigrantes viviam, sobretudo trabalhadores temporários em campanhas agrícolas de empresas de hortícolas e frutos vermelhos.
Segundo Alberto Matos, “a responsabilidade por esta violação grosseira do Artigo 65.º da Constituição”, sobre direito à habitação, “é em primeira instância do Governo e das entidades patronais que não garantem alojamento digno a quem contratam e ainda obtêm margens de lucro de 200% ou 300% em negócios de subarrendamento”.
O responsável disse que a Estratégia Local de Habitação da Câmara de Odemira “não dará frutos a curto prazo” e frisou temer que “a solução de recurso seja a multiplicação das ‘aldeias de contentores’”.
Uma multiplicação “facilitada” pela resolução do Conselho de Ministros, de junho de 2021, a qual determina que os pedidos de instalação ou regularização de alojamentos temporários amovíveis têm de ser “decididos no prazo de 15 dias desde a entrada do pedido, sob pena de deferimento tácito”.
Isto “é incompatível com a morosidade dos serviços da administração central e local” e “um verdadeiro ‘simplex’ de contentores”, lamentou, referindo que “a fiscalização municipal é muito insuficiente nesta área” da habitação.
Alberto Matos criticou o anúncio do presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, em entrevista à Lusa, de que o município vai realizar, a partir de maio, ações inspetivas nos aglomerados urbanos para detetar potenciais casos de sobrelotação de casas de trabalhadores agrícolas.
“Não se fazem pré-avisos de inspeções. Com pré-avisos não são inspeções sérias. As inspeções têm de ser de rotina e surpresa. Atuem primeiro, inspecionem e depois comuniquem os resultados”, defendeu Alberto Matos.
