A Assembleia Nacional francesa aprovou hoje duas resoluções apresentadas pela esquerda contra a ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e os países sul-americanos do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
As duas resoluções, as primeiras a serem votadas desde que a Comissão Europeia assinou o acordo com o Mercado Comum do Sul em dezembro de 2024, foram aprovadas por unanimidade, embora com posições diferentes.
Os textos foram apresentados pela França Insubmissa (LFI, esquerda radical e principal força da coligação de esquerda) e pelo Partido Socialista (PS).
O texto da LFI salienta que a sua rejeição do pacto UE-Mercosul é uma questão de princípio, uma vez que não depende da existência ou não de cláusulas no acordo, apelando ao “Governo francês para que torne clara à Comissão Europeia a sua rejeição do acordo” e à oposição da adoção do mesmo “sem passar pela ratificação dos parlamentos nacionais”.
“Não queremos um acordo de comércio livre com o Mercosul, quer existam cláusulas-espelho ou não”, afirmou Manon Meunier, co-relatora do texto e deputada da LFI, que pretendia debater o Mercosul em novembro, mas teve a sua proposta de resolução considerada inadmissível pelo Governo.
Para o PS, estas cláusulas, que obrigariam os exportadores para a UE a respeitar as normas sociais e fitossanitárias em vigor no bloco europeu, devem ser incluídas no acordo.
Dominique Potier, deputado que apresentou o texto socialista, defendeu a utilidade de “verdadeiras medidas-espelho” e um certificado emitido por uma organização terceira aprovada pela UE para comprovar o cumprimento das condições de produção exigidas.
A rejeição do pacto assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tornou-se emblemática pelo descontentamento dos agricultores franceses, que temem uma concorrência desleal no setor da carne e das frutas e legumes e, por essa razão têm-se mobilizado nas últimas semanas em algumas zonas do país.
Esta luta gerou também um amplo consenso social e político em França, que vai da esquerda radical à extrema-direita, da direita conservadora ao centro liberal e, finalmente, ao Presidente francês, Emmanuel Macron.
No entanto, Paris teme que o pacto acabe por entrar em vigor se a Comissão Europeia dividir o texto em dois, separando o capítulo do investimento do capítulo do comércio, o que impediria uma tentativa de veto por parte da França, que teria de se aliar a mais países para o bloquear.
Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot, questionou sobre a possibilidade de alterar o acordo com cláusulas de salvaguarda e “travões de emergência” para evitar desestabilizar certos setores económicos, como foi feito ao limitar a chegada de produtos agrícolas da Ucrânia, depois da suspensão de tarifas sobre o país.
O acordo entre europeus e sul-americanos também alimentou divergências entre Paris e Berlim, que é favorável devido às exportações previsíveis de automóveis e máquinas industriais.
Também o Governo espanhol apoia o acordo pelo seu valor estratégico para a UE, mas terá ainda de ser aprovado pelos Estados-membros no Conselho e depois ratificado pelo Parlamento Europeu.
