A Assembleia Geral da CNA, reunida a 12 de Dezembro, em Coimbra, aprovou o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2026, pautando a vida da Confederação para o próximo ano com o reforço organizativo da luta, com as Filiadas e sempre com os Agricultores, por outras e melhores políticas públicas que promovam o desenvolvimento da Agricultura Familiar e do Mundo Rural e a Soberania Alimentar do país.
A previsão de quebra de 10,7% no rendimento da actividade agrícola em 2025, segundo a primeira estimativa das “Contas Económicas da Agricultura” do INE, mereceu particular atenção por parte da Assembleia Geral da CNA.
Tal como a CNA tem reiteradamente afirmado, o rendimento dos agricultores continua a degradar- se de ano para ano e só com artifícios de inclusão de pagamentos de ajudas em atraso foi possível ao Governo dizer, no ano anterior, que os rendimentos tinham melhorado. Os agricultores sabem bem que assim não é, e que o seu dinheiro é cada vez mais curto para despesas cada vez maiores.
O facto de o sector da Agricultura e das Florestas enfrentar 2026 com uma desvantagem imposta pelo Governo, resultante da brutal diminuição das verbas destinadas ao sector no Orçamento do Estado, é outro motivo de forte preocupação para a CNA.
Ao corte de quase 400 milhões de euros face ao orçamento anterior, soma-se a previsão de não execução de 739 milhões de euros das verbas orçamentadas para 2025, o que se traduz num desinvestimento escandaloso num sector estratégico para a Soberania Alimentar e para a coesão territorial, económica e social do país.
Os impactos negativos destes cortes serão ainda mais profundos com a expectável continuidade das políticas levadas a cabo pelo Governo, uma vez que não se vislumbram alterações nas suas orientações para resolver os problemas que se agravam na Agricultura Familiar e no Mundo Rural.
Os prejuízos causados por animais selvagens e espécies invasoras continuam sem resposta, muitos agricultores afectados pelos incêndios, incluindo os de 2024, ainda não receberam apoios, no Douro a crise agrava-se, assim como nas produções mais tradicionais, como o olival, e nos cereais o país afunda-se na crescente dependência externa. Os problemas com a sanidade animal e vegetal têm causado mais prejuízos e preocupações.
Com as políticas do Governo e da União Europeia, aprofunda-se o domínio do comércio agro- alimentar por um punhado de grandes cadeias de comercialização que somam lucros escandalosos à custa de preços baixos pagos aos produtores e elevados preços cobrados aos consumidores.
Estas políticas agravam o contínuo encerramento de pequenas e médias explorações agrícolas e a dependência da alimentação das populações de produtos industrializados e importados, enquanto solidificam o domínio do modelo de agricultura super-intensiva, muitas vezes assente na exploração de mão-de-obra quase escrava e na utilização excessiva de pesticidas.
Também motivo de inquietação para a CNA é a predação da terra por fundos de investimento internacionais e por grandes empresas que exploram os recursos naturais do país para obtenção de lucro fácil, à custa do ambiente e da expulsão das populações das suas terras. Nas áreas rurais, cada vez mais esvaziadas de gente e desprovidas de Serviços Públicos essenciais, as taxas de pobreza continuam elevadas!
No contexto das políticas emanadas a partir da União Europeia, a Assembleia Geral da CNA reitera o compromisso de continuar a lutar pela transformação da Política Agrícola Comum (PAC). A actual PAC atribui apoios de forma profundamente injusta e promove a total liberalização dos mercados e as notícias para a nova política agrícola, após 2028, são ainda mais preocupantes – com a possibilidade de um corte brutal nos fundos para a agricultura e a alimentação, a fusão das verbas num fundo único e desaparecimento do II Pilar dedicado ao Desenvolvimento Rural, a que acresce uma proposta de definição de agricultor activo que deixa os reformados de fora dos apoios, com consequências negativas no nosso país, que regista o tecido agrícola mais envelhecido da Europa.
Ao mesmo tempo, e numa clara inversão de prioridades, são multiplicadas por cinco as verbas destinadas à corrida ao armamento e à indústria da guerra.
No plano mais global, assiste-se à proliferação dos chamados tratados de livre comércio, de que é exemplo o UE-Mercosul, que a ir por diante promoverá uma concorrência ainda mais desleal e o esmagamento das nossas produções.
Ao programar a actividade para 2026 perante estas circunstâncias, a Assembleia Geral da CNA reafirma o compromisso de luta organizada e persistente, em todas as frentes: a nível nacional e internacional, no plano institucional e no associativo, com as Filiadas, entidades parceiras e aliadas, sempre com os agricultores e com as populações rurais, na senda da resolução dos problemas do sector e contra todas as formas de discriminação, quer dos agricultores, quer das suas organizações representativas.
Unidos na Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC), manteremos a luta pelo cumprimento do Estatuto da Agricultura Familiar e da Declaração dos Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais (UNDROP) e pelo cumprimento dos objectivos do Ano Internacional da Mulher Agricultora promovido pela ONU.
A Assembleia Geral da CNA apontou ainda a realização do 10º Congresso da CNA para o quarto trimestre de 2026, com a certeza de que é com o fortalecimento da acção e da luta da CNA, com a organização representativa das explorações agrícolas familiares portuguesas, que alcançaremos melhores condições de vida e de trabalho no campo.
Pautaremos a nossa actividade pela construção de um modelo de produção, comercialização e consumo baseado na Agricultura Familiar e na Agroecologia, nos princípios da Soberania Alimentar, da solidariedade internacional, da justiça social e da paz entre os povos.
Por uma alimentação acessível e adequada para todos, em defesa da Agricultura Familiar e por um
Mundo Rural vivo!
Fonte: CNA
