A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, realizou uma ação de fiscalização direcionada à garantia dos direitos de informação ao consumidor, no concelho do Grande Porto.
No âmbito da referida ação, foi possível verificar que dois operadores económicos (supermercados) procediam ao comércio a retalho de géneros alimentícios, sem que os direitos de informação ao consumidor estivessem assegurados, já que, num universo de mais de 1500 referências de produtos em cada estabelecimento, a esmagadora maioria dos mesmos não possuía qualquer rotulagem em língua portuguesa.
Em resultado, foram instaurados 2 processos contraordenacionais por violação grave dos direitos dos consumidores e procedeu-se à apreensão dos produtos expostos, considerando a impossibilidade do consumidor,
efetuar uma escolha informada do produto que estava a adquirir, já que as informações relativas às características do género alimentício e, nomeadamente, no que se refere à sua natureza, identidade, propriedades, composição, quantidade, durabilidade, país de origem ou local de proveniência, método de fabrico ou de produção, encontravam-se em língua de difícil compreensão para os consumidores portugueses.
O valor da apreensão encontra-se estimado em € 180.000,00.
Foi ainda determinada a suspensão da atividade dois estabelecimentos, até que a legalidade seja reposta.
A ASAE, enquanto autoridade de fiscalização do mercado e órgão de polícia criminal, continuará a intervir, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, na defesa dos consumidores, da saúde pública e da livre concorrência.
Lisboa, 19 de dezembro de 2022
Fonte: ASAE
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