A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma operação de fiscalização que resultou no desmantelamento de um matadouro ilegal dentro de uma exploração pecuária, no distrito de Évora.
No decurso da intervenção foi constatado que ali se procedia ao abate de animais de forma ilícita, em local não licenciado para o efeito, e sem condições de higiene adequadas, não sendo os animais sujeitos à inspeção sanitária obrigatória para despiste de doenças.
Durante a ação, foi possível ainda verificar que posteriormente ao referido abate ilegal, a carne dos animais abatidos era comercializada para um estabelecimento de restauração e bebidas, sendo assim
recetor e responsável pela entrada no circuito do consumo público, sendo que após ação de inspeção, foi verificada a falta de condições de higiene, tendo sido determinada a suspensão de atividade.
Como balanço da ação, foi instaurado 1 processo-crime por abate clandestino e pela prática dos crimes contra a saúde pública de géneros alimentícios anormais avariados, tendo sido apreendidos 500 kg de produtos cárneos, 4 facas, 2 cutelos e 1 machado, tudo num valor aproximado de 4.000,00 Euros.
A presente ação contou com o apoio da Guarda Nacional Republicana (GNR).
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
ASAE, 10 de agosto de 2022
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