A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou através da Unidade Regional do Sul, e na sequência de investigações no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, diversas ações de fiscalização direcionadas ao abate clandestino de animais, nos concelhos de Silves, Portimão e Batalha.
Como resultado das ações foram desmantelados dois locais onde se procedia de forma ilícita e sem condições técnico-funcionais e de higiene, ao abate de animais (Silves e Batalha), locais esses não licenciados para o efeito e onde se realizava ainda o assamento dos animais e parte da respetiva comercialização (uma vez que alguns eram destinados ao consumo em estabelecimentos de restauração nesta época festiva), sem que os mesmos fossem sujeitos a qualquer inspeção sanitária para despiste de eventuais doenças.
Das ações resultou, a instauração de 3 processos-crime pela prática do crime contra a saúde pública de abate clandestino, tendo sido apreendidos 47 leitões, 1 cabrito e 1 borrego, por não ser possível garantir a sua rastreabilidade nem as condições mínimas para serem consumidos, bem como diversos utensílios metálicos e embalagens utilizadas para acondicionamento e transporte dos leitões assados, dissimulando a sua origem e induzindo o consumidor em erro.
O valor total da apreensão encontra-se estimado em cerca de 4.350,00 €uros.
Em sequência foram ainda identificados e detidos três indivíduos bem como, determinada a suspensão total das atividades não licenciadas e sem condições mínimas exigíveis para o seu funcionamento.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
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