A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através de Brigada Especializada de Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro, uma operação de fiscalização direcionada à deteção de eventuais práticas fraudulentas na produção e comercialização de produtos vitivinícolas, no concelho de Gouveia.
No âmbito desta operação, foi verificada a existência de armazenamento de vinho rosé e de vinho branco, que se encontrava engarrafado e rotulado, pronto para ser introduzido no mercado e cuja rotulagem não tinha sido comunicada ao IVV – Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.
Como balanço da ação foi instaurado o respetivo processo de contraordenação e ainda apreendidos 1.714,50 litros de Vinho Rosé, 5.290 litros de Vinho Branco e 20.870 rótulos, tudo num valor estimado 19.000,00 Euros.
No caso de produtos vitivinícolas sem Denominação de Origem ou Indicação Geográfica, o engarrafador ou o responsável pela colocação do produto vitivinícola no mercado, é obrigado a efetuar previamente à sua utilização no mercado nacional ou no de outros países, à entrega de um exemplar dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) nos termos legais definidos por esta entidade competente.
O sector vitivinícola é um dos sectores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.
Fonte: ASAE
