A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), executou mandados de busca, domiciliários e não domiciliários, no âmbito de um inquérito em investigação, pela prática do crime de fraude sobre mercadorias, no distrito de Viseu.
Em resultado da operação, direcionada à verificação da autenticidade e qualidade dos produtos alimentares, foram apreendidos 9.505 litros de óleo alimentar e mais de 8 mil rótulos, parte dos quais com as menções “azeite virgem” ou “azeite virgem extra”, 1.150 litros de produto vínico, que se suspeita tratar-se de vinho licoroso, por falta de rotulagem e falta de registo no Instituto da Vinha e do Vinho, I.P, e ainda 33 litros de mel, sem rotulagem.
O valor total da apreensão ascendeu a 22.300,00 Euros.
Para deteção de eventuais práticas fraudulentas, foram ainda efetuadas colheitas de amostras do produto – óleo alimentar, para análise no Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE, a nível sensorial e análise físico-química bem como da verificação dos requisitos legais aplicáveis à rotulagem do produto.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores, alertando ainda para estarem atentos a ofertas deste tipo de produto com preço abaixo do expectável, induzindo o consumidor em erro, com objetivo de serem comercializadas outras substâncias oleicas como azeite.
Fonte: ASAE
