A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 295 quilogramas de carne no valor de 1.200 euros e instaurou 30 contraordenações numa operação de fiscalização realizada nas últimas semanas em talhos e peixarias de todo o país.
Num comunicado divulgado hoje, a ASAE adianta ter fiscalizado 197 estabelecimentos de comércio de carnes e pescado (frescos e congelados), designadamente talhos e peixarias, instalados em grandes superfícies retalhistas e em mercados municipais.
As principais infrações detetadas foram “a falta de requisitos, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios da Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), a ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade dos géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico em pesos, a distribuição e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene”.
Como resultado, foram instaurados 30 processos contraordenacionais e apreendidos 295 quilogramas de produtos cárneos, no valor estimado de 1.200 euros, e ainda seis instrumentos de pesagem, no valor aproximado de 3.350 euros.
Segundo a ASAE, a operação de fiscalização decorreu durante as últimas semanas, de norte a sul do país, e foi “direcionada à verificação das regras estabelecidas para a atividade de comércio de carnes e pescado, com enfoque na Segurança Alimentar e na Informação ao Consumidor”.
Durante a ação foram verificados “os requisitos da rotulagem, da rastreabilidade, do país de origem ou local de proveniência, das condições da temperatura de exposição dos produtos, a qualidade e frescura, o cumprimento dos tamanhos mínimos no caso do pescado e, especialmente, a fraude na troca da origem e espécies em causa”.
O objetivo, salienta, é “garantir a proteção dos consumidores, a leal concorrência entre agentes económicos e a própria legalidade do exercício das atividades”.
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