Os sinais distintivos territoriais (SDT), em especial o património natural e cultural, o mosaico paisagístico (MP), em especial as amenidades paisagísticas, o ecossistema e os serviços de ecossistema e o sistema produtivo local (SPL), em particular as indicações geográficas e as denominações de origem, as marcas coletivas e os mercados de nicho, formam, em conjunto, pelas suas conexões positivas, o triângulo virtuoso do desenvolvimento local e rural. Por outro lado, compreendo perfeitamente que a microeconomia e a gestão empresarial ainda sejam dominantes nas lógicas de funcionamento da economia agrária, mas surpreende-me que em face das grandes transições em curso – climática, energética, ecológica, digital, demográfica, migratória, socio-laboral – e das suas inúmeras externalidades, a gestão do risco não seja mais complexa e mutualizada por lógicas de funcionamento mais associativas, mutualistas e cooperativas onde a curadoria territorial e o ator-rede tenham um papel fundamental de interligação e coesão.
De facto, a complexidade do desenvolvimento local e rural, devido à sua elevada interdependência e sofisticada gestão de risco, já não se compadece com abordagens ligeiras e parciais ou aventuras empresariais de micro ou pequenas empresas isoladas. Hoje, exigência e profissionalismo significam pertencer a uma comunidade inteligente e dispor de um território-rede para operar no espaço e no tempo de modo harmonioso e articulado, seja no âmbito de um território associativo ou cooperativo, uma comunidade intermunicipal, uma zona de intervenção florestal (ZIF), um parque natural, uma área integrada de gestão paisagística (AIGP) ou, melhor ainda, um território-rede inovador que interligue alguns destes dispositivos territoriais e ponha em prática um sistema operativo para realizar uma ideia consistente de coesão social, ambiental e territorial. Mais uma vez, estão em causa as interdependências entre o espírito do lugar que é transmitido pelos sinais distintivos territoriais, os recursos e o capital natural postos à disposição pelas diferentes parcelas do mosaico paisagístico e, finalmente, as fileiras e as cadeias de valor que informam o sistema produtivo local e regional. Estou convencido de que este triângulo virtuoso só é possível de atingir no quadro de uma mesoeconomia inovadora e inteligente onde o impacto das grandes transições, as suas externalidades e a gestão do risco mereçam um lugar de destaque. Quatro linhas de atuação merecem ser tidas em devida conta.
Uma primeira linha de atuação diz respeito à formação das comunidades inteligentes empresariais de base territorial. Chamo aqui à colação as grandes confederações, associações setoriais e núcleos regionais, mas, também, as escolas profissionais e as escolas superiores agrárias, bem como os serviços públicos de agricultura, ambiente e floresta, tendo em vista a formação de uma estrutura de missão, um ator-rede e uma curadoria territorial que sustentem não apenas uma comunidade inteligente empresarial de base local e regional, mas, também, uma comunidade e uma geografia sentimentalmente desejadas. Desde logo, esta comunidade inteligente empresarial, pelo conjunto de boas vontades e conhecimento que mobilizaria, teria, agora, a oportunidade única de recriar uma narrativa apropriada aos seus signos distintivos territoriais e uma iconografia apropriada à sua nova imagem e condição, isto é, seria uma comunidade não apenas mais reputada, mas, sobretudo, mais inteligente, justa e criativa.
Em segundo lugar, estas comunidades inteligentes empresariais, assim criadas, têm mais condições para tirar partido dos processos de patrimonialização e turistificação dos seus SDT, sem, todavia, abdicar da sua responsabilidade social, ambiental e cultural, pois este é um campo (social, ambiental e cultural) onde a comunidade inteligente empresarial pode ser extraordinariamente inovadora. Nesta matéria, onde o valor acrescentado pode ser substancial, a comunidade inteligente empresarial só será virtuosa se o capital social estiver à altura da sua responsabilidade, por exemplo, no que diz respeito ao combate à iliteracia digital e patrimonial, à criação de espaços de coworking e, porventura mais importante, à reorganização do edifício escolar intermunicipal na sua plenitude, onde também se conta a criação de uma escola de empreendimentos e projetos digitais em íntima colaboração com as associações empresariais e as outras instituições locais. Ainda em matéria de patrimonialização e turistificação, a economia local e regional não pode ser reduzida a uma sucessão de eventos, feiras e festivais, numa vertigem consumista e num presentismo que impedem a integração destas celebrações em atos orgânicos de estruturação longa da economia local e regional.
Uma terceira linha de atuação destas comunidades inteligentes empresariais diz respeito ao seu sistema operativo no quadro das grandes transições, suas externalidades e risco envolvido. Lembremos, por exemplo, a transição climática, o pacto ecológico e a estratégia verde do sistema produtivo local, rural e regional, bem como as diversas métricas de sustentabilidade fraca e forte que se preparam no âmbito europeu e internacional (por exemplo, os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU). Estou convencido de que para lidar cabalmente com as inúmeras externalidades positivas e negativas destas grandes transições a melhor forma é constituir territórios-rede de geometria variável dotados de um ator-rede que tenha como missão realizar as tarefas mais complexas e transversais destas várias transições e, assim, reduzir ao mínimo os danos colaterais causados pelas suas várias externalidades negativas. Esta opção pelo território-rede tem a ver com a nossa dificuldade estrutural em compatibilizar as lógicas Unidade de Paisagem, Agroecossistemas e Sistema Produtivo Local que, sabíamos de antemão, não coincidiriam facilmente. Desta constatação, fácil de verificar no território, pode colocar-se a questão pertinente de saber se, face ao movimento de globalização agroalimentar, as políticas de paisagem e agroecológica têm argumentos políticos e meios suficientes para se impor com segurança, sob pena de serem consideradas um custo adicional que afeta a competitividade das atividades e empresas, e não uma despesa de investimento que revela um retorno satisfatório. Em face das dúvidas, esta gestão de externalidades positivas e negativas pode ser gerida com mais critério e segurança por uma estrutura de missão com uma visão mais sistémica e interdependente dos problemas em análise.
Uma quarta linha de atuação reporta-se à proliferação e coabitação das plataformas e aplicativos no quadro destas grandes transições e das métricas da 2ª ruralidade e sua potencial interoperabilidade. Para termos uma ideia da variedade desta informação de base basta elencar aqueles serviços que podem ser oferecidos no quadro regional por estas comunidades inteligentes: os serviços ambulatórios de proximidade, bancos de alojamento local e turismo rural, recolha de resíduos orgânicos e compostagem, agricultura periurbana e circuitos curtos de comercialização, serviços de animação turística, serviços de saúde ambulatória, serviços técnicos de agricultura de precisão, serviços de marketing territorial e certificação, serviços agroflorestais e agro paisagísticos, plataformas de compra e venda de bens e serviços (marketplaces), plataformas de formação profissional e outsourcing, plataformas de crowdfunding e financiamento participativo, plataformas de serviços veterinários e bem-estar animal, serviços digitais de suporte às meta plataformas. A pergunta impõe-se desde logo, qual é o grau de acessibilidade que as micro e pequenas explorações e empresas têm a estes serviços? Julgamos que é preciso colocar ordem neste elenco de serviços tão extenso, sob pena de, mais uma vez, estarmos a criar assimetrias locais, rurais e territoriais muito diversas com impactos discriminatórios sobre as unidades produtivas mais vulneráveis. As comunidades inteligentes de cariz associativo empresarial podem proporcionar esses serviços de proximidade.
Notas Finais
Insisto no ponto que me parece crucial. Temos uma estrutura de micro e pequenas empresas e explorações agrícolas que necessita de ser reconfigurada com urgência. Não é por acaso que se fala tanto em resiliência e recuperação e em medidas de reestruturação e recapitalização de empresas. A conjuntura atual mostra-nos o impacto negativo conjugado de uma crise múltipla, energética, de abastecimentos, de inflação, de juros altos, razão pela qual é deveras preocupante ter um universo muito vulnerável confrontado com ameaças e riscos permanentes de efeitos externos negativos provocados pelas grandes transições e não ter estruturas de retaguarda que mutualizem a gestão do risco, que minimizem as externalidades negativas e ponham à disposição desse universo, de modo acessível, as respetivas externalidades positivas.
Finalmente, se não construirmos a montante do tecido empresarial e das cadeias de valor as estruturas associativas e mutualistas que se impõem para gerir as externalidades e mutualizar a gestão de riscos, é muito fácil criticar o Estado-administração e arranjar um bode expiatório para justificar aquilo que nos cabe a nós fazer enquanto comunidade inteligente e incumbente principal. Nessa altura, as estruturas de lobbying que nos mantêm são uma condição necessária, mas já não são uma condição suficiente.
Professor Catedrático na Universidade do Algarve
Do rural tardio português até à 2ª ruralidade – O mix agro rural de fins múltiplos
