[Fonte: Público] O Governo encontrou num diploma assinado por Passos Coelho a resposta para se defender dos ataques da indústria e da produção que contestam a travagem da área de eucaliptos prevista na “reforma da floresta”
O Ministério da Agricultura encontrou uma nova base de sustentação para o diploma da reforma da floresta que trava o crescimento da área de eucalipto em Portugal: uma resolução do Conselho de Ministros do anterior Governo, com data de Março de 2015, que ao aprovar a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) determinava o congelamento até 2030 dos 812 mil hectares dos povoamentos com eucalipto. “Estamos apenas a respeitar e a cumprir a ENF”, diz o ministro Luís Capoulas Santos, em resposta ao coro de críticas que, com maior ou menor intensidade, produtores florestais e a indústria lançaram a uma das medidas mais polémicas da reforma da floresta, uma série de 12 diplomas cuja discussão pública terminou na última semana. Por comparação, a EFN prevê um crescimento de 10% na área de pinheiro bravo, de 33% no montado de sobro e de 40% nos carvalhos.
Esta parte do plano do Governo, apoiado pelo Bloco de Esquerda, PCP e associações ecologistas, tem como ponto de partida a necessidade de parar a expansão de uma espécie que, no prazo de uma geração, superou a área de pinheiro bravo e se consolidou como a mais importante da floresta nacional. No futuro, determina o novo regime de arborização e rearborização, as novas plantações de eucalipto poder-se-ão concretizar apenas por substituição de áreas já plantadas. O propósito é fazer com que a espécie deixe de ser cultivada em espaços pouco ajustados à sua produtividade e se concentre nas áreas com condições ecológicas mais apropriadas — no litoral, onde o regime de chuvas é mais generoso. Nessas áreas, a produtividade pode chegar aos 30 metros cúbicos por hectare/ano, contra a produtividade média actual que ronda os cinco metros cúbicos.
A indústria e alguns dos principais especialistas nas questões da floresta nacional discordam desta leitura. Os pareceres entregues pela fileira industrial no âmbito da discussão pública da reforma consideram que o futuro de uma indústria que gerou em 2015 um volume de negócios de 2650 milhões de euros pode estar ameaçado. Mas não fizeram grande alarde público contra a medida. “Vivemos numa estranha paz podre”, diz Francisco Gomes da Silva, ex-secretário de Estado das Florestas, consultor da Agrogés e professor no Instituto Superior de Agronomia. Os interesses em conflito entre duas das três fileiras mais poderosas da floresta, a do pinho e do eucalipto, impedem que a indústria fale a uma só voz. João Ferreira do Amaral, presidente da Associação para a Competitividade das Indústrias da Fileira Florestal, reconhece que a entidade que dirige se pronunciou sobre matérias de natureza fiscal suscitadas na reforma, ou sobre a certificação, mas não interveio na polémica.
A 16 de Janeiro, na inauguração de um investimento de 125 milhões de euros nas fábricas da Altri, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou um fundo de 18 milhões de euros para a melhoria da produtividade do eucalipto (pela primeira vez, o sector tem um investimento exclusivo), no que foi interpretado como um gesto compensatório para as pressões do sector. Paulo Fernandes, presidente da Altri, responderia ainda assim dizendo que a “simples proibição” da plantação de novas áreas de eucalipto, “preferindo que aí floresça mato, é a todos os títulos pouco recomendável”. Porque, acrescenta João Soveral, consultor, ex-vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e assessor da direcção da CAP, o que está em causa são medidas tomadas “de forma irresponsável que vão ter consequências económicas desastrosas” (Soveral faz estas declarações a título individual).
Mercado de licenças
Para os ambientalistas, esta acaba por ser uma das boas notícias da reforma. “Não há dúvidas, o eucalipto passa a ser uma cultura condicionada, como a da vinha”, diz João Branco, presidente da Quercus. Essa limitação, acredita, há-de compensar a prazo a “expansão descontrolada da espécie nos últimos anos”, cujas consequências se verificam no “forte recuo da área do pinhal” (263 mil hectares entre 1995 e 2010). Resta, no entanto, saber como é que esse “condicionamento” vai influenciar a produção de madeira para a indústria. Hoje, apesar da enorme expansão da cultura, a fileira da pasta e do papel ainda tem de importar 22% da madeira que consome. Uma maior dependência de matérias-primas do exterior pode, assim, ser um travão para investimentos no futuro, como Paulo Fernandes reconheceu frente ao primeiro-ministro.
Proscrito pelos ambientalistas e pelos partidos mais à esquerda, adorado pelos proprietários devido à sua rentabilidade e rapidez no retorno do investimento, o eucalipto promete continuar a ser o principal foco de polémica na discussão sobre a “reforma da floresta”. O diploma dedicado à arborização e rearborização será facilmente aprovado com os votos do PS, do PCP e do Bloco. Mas será nessa fase da discussão que os interesses da indústria, até agora exercidos sob a discrição dos bastidores, se vão fazer sentir. Com a “descoberta” dos objectivos da ENF que ninguém contestou em 2015, o ministro da Agricultura e o Governo encontraram a estratégia para responder aos ataques da oposição e da indústria ao seu alegado plano contra os interesses da economia nacional.
Discussão sobre este post