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– 20-09-2011 |
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AR: PCP questiona Ministério da Agricultura sobre �Funcionamento do SIPAC e reformula��o do sistema�O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou ontem na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o �Funcionamento do SIPAC e reformula��o do sistema�, Pergunta que se passa a transcrever. Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território PERGUNTA: Ontem, 19 de Setembro, o secret�rio de Estado da Agricultura anunciou, para entrada em funcionamento em 2012, um �seguro contra as pragas e doen�as� na vinha, sup�e-se que extens�vel a toda a produ��o vegetal. Este problema levanta várias reflex�es que exigem esclarecimentos urgentes do Governo. Um Grupo de Trabalho nomeado pelo anterior titular da pasta da Agricultura no XVIII Governo, elaborou um extenso relatério sobre as orienta��es e medidas que deveriam presidir � reformula��o/revisão do seguro agr�cola em Portugal. não se compreende assim a �altera��o� agora anunciada, casu�stica e parcelar, pois não responde aos problemas verificados em Maio e Junho em muitas regi�es vit�colas (Douro, D�o, Beira Interior/Pinhal, Ribatejo) e atingindo outras culturas. Questionada sobre o assunto na Audi��o de 27 de Julho passado, a senhora ministra da Agricultura anunciou que estavam a fazer um levantamento desses preju�zos, para determinar medidas a tomar, e que sobre a altera��o do SIPAC tinham o problema em reflex�o, para poss�vel articula��o com a pr�xima reforma da PAC. Por outro lado, mant�m-se, tanto quanto se sabe, sem pagamento as d�vidas �s seguradoras decorrentes da comparticipa��o pública no SIPAC, o que leva essas empresas a inflacionar os prémios dos seguros – como sucedeu em 2009 e 2010 – acabando por tornar insustent�veis os seguros para a generalidade da pequena agricultura! Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio do Ministra da Agricultura, do mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Qual � o resultado dos levantamentos feitos pelos serviços do Ministério dos preju�zos verificados durante Maio e Junho, por intempôries clim�ticas, pragas e doen�as? Que medidas foram ou v�o ser tomadas para atenuar os preju�zos verificados, atentos ao condicionalismo conhecido do não funcionamento dos seguros para a pequena agricultura? 2. Que raz�es justificam o enunciado e anunciado novo seguro agr�cola pelo secret�rio de Estado da Agricultura, descontextualizado de qualquer articula��o com a poss�vel e necess�ria revisão do SIPAC e da reflex�o produzida durante o governo anterior? 3. Quanto deve o Estado �s seguradoras no ambito do SIPAC, por ano agr�cola? Quando se prev� que se fa�a o referido pagamento? Que medidas foram ou v�o ser tomadas, nomeadamente de interven��o junto do Instituto de Seguros de Portugal e das empresas seguradoras, para que essas d�vidas não continuem a repercutir-se nos prémios actualmente pagos? 4. Que seguimento legislativo vai o Governo dar ao relatério do Grupo de Trabalho criado pelo anterior governo sobre o SIPAC? Quando se prev� que uma reformula��o do SIPAC esteja conclu�da? Pal�cio de S. Bento, 20 de Setembro de 2011 O Deputado: Agostinho Lopes Fonte: GP/PCP
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