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– 21-02-2013 |
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AR: PCP questiona Governo sobre o �SNIRA – suspensão fornecimento de marcas auriculares�
O Deputado do PCP Jo�o Ramos entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o �SNIRA – suspensão fornecimento de marcas auriculares�, Pergunta que se passa a transcrever. Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território PERGUNTA: Uma das regras da identifica��o animal que os produtores pecu�rios t�m de cumprir prende-se com a identifica��o obrigatéria dos animais, condi��o essencial para garantir a rastreabilidade dos produtos pecu�rios. Para tal existe um sistema � o SNIRA- que �estabelece as regras para a identifica��o, registo e circula��o dos animais das especies bovina, ovina, caprina e su�na, bem como dos equ�deos.� Na esp�cie bovina esta identifica��o � garantida pela aposi��o de duas marcas auriculares, uma em cada orelha. Sempre que uma das marcas se danifique ou caia o produtor � obrigado a dirigir-se aos serviços oficiais e solicitar emissão de nova marca auricular (com o mesmo n�mero), assegurando assim as regras da rastreabilidade. O grupo parlamentar do PCP teve conhecimento que a Dire��o Geral de Alimenta��o e Veterin�ria não desenvolveu os procedimentos necess�rios para garantir a presta��o destes serviços e por falta dessa contrata��o, o servi�o suspendeu a partir do dia 8 de fevereiro a emissão das referidas marcas de substitui��o. Esta situa��o � grav�ssima, poder� por em causa a rastreabilidade dos produtos pecu�rios e pode incorrer em penalizadas coimas para os produtores, para além de implica��es na circula��o de animais e eventualmente no apoio aos apoios. Posto isto, e com base nos termos regimentais aplic�veis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte: 1. Qual a raz�o para a não realiza��o dos procedimentos que permitem o fornecimento de marcas auriculares aos produtores pecu�rios? 2. Foram ou seráo apuradas responsabilidades relativamente a esta questáo? 3. Quando será reposto esse fornecimento? 4. Como será feita a movimenta��o de animais que não possuem identifica��o por esta raz�o? 5. Quais as garantias que o governo apresenta para a não penaliza��o dos produtores? Pal�cio de são Bento, teráa-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Deputado(a)s JO�O RAMOS (PCP) Fonte: Grupo Parlamentar do PCP
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