AR: PCP questiona Governo sobre o �encerramento de delega��es e serviços das Direc��es Regionais de Agricultura e Pescas�

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 –  26-10-2012

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AR: PCP questiona Governo sobre o �encerramento de delega��es e serviços das Direc��es Regionais de Agricultura e Pescas�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o �Encerramento de delega��es e serviços das Direc��es Regionais de Agricultura e Pescas – o caso da delega��o do Ave da Direc��o Regional de Agricultura e Pescas do Norte, em Cabeceiras de Basto�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatérios: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Prosseguindo a pol�tica de governos anteriores, nomeadamente dos governos PS/S�crates, o governo PSD/CDS decidiu encerrar a Delega��o da DRAP Norte em Cabeceiras de Basto, criada em 2007. A referida delega��o do Ave da DRAP Norte servia ainda os concelhos de Fafe, Guimar�es, Celorico de Basto, Mondim de Basto, P�voa de Lanhoso, Santo Tirso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalic�o e Vizela, cujo atendimento dos agricultores terá sido transferido para Penafiel.

Numa interven��o autorit�ria e avessa a qualquer di�logo, o governo nem sequer consulta as autarquias e associa��es agr�colas afectadas pelo encerramento.

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicitamos ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Que reorganiza��o está em curso nos serviços desconcentrados das DRAP? Solicitava uma informação dos encerramentos previstos e dos encerramentos j� decididos, por DRAP?

2) Tem o governo em conta as dificuldades e os custos acrescidos para os agricultores, nomeadamente com transportes, com os pressupostos encerramentos, que se juntam aos realizados pelos governos anteriores?

3) Como � poss�vel que tais decis�es sobre serviços públicos desconcentrados sejam realizadas sem audi��o de autarquias e associa��es agr�colas, directamente afectadas?

4) Solicitava uma informação sobre a localiza��o dos serviços das DRAP para responder aos problemas das comunidades piscatérias (a informação deve referir qual a localiza��o dos serviços do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para cada comunidade piscatéria da costa continental).

Pal�cio de são Bento, quarta-feira, 24 de Outubro de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)
JO�O RAMOS (PCP)

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