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– 08-02-2010 |
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AR: "Os Verdes" questionam Governo sobre a �Revisão das zonas desfavorecidas intermédias�O Grupo Parlamentar �Os Verdes� entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre a �Revisão das zonas desfavorecidas intermédias�, pergunta subscrita pelo deputado Jos� Lu�s Ferreira. PERGUNTA: Um estudo da Comissão Europeia, desenvolvido no quadro da reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (p�s-2013), prop�s um conjunto de novos crit�rios para definir as futuras zonas desfavorecidas intermédias. Destes novos crit�rios estáo exclu�dos, logo � partida, quaisquer par�metros socio-econ�micos. Por outro lado, verifica-se que estes apresentam uma manifesta desadequa��o � situa��o espec�fica dos países do Sul da Europa, para seu claro preju�zo. Conforme avalia a CNA – Confedera��o Nacional de Agricultura, estes crit�rios, cobrem sobretudo os interesses dos países do Norte da Europa, como por exemplo: será zona desfavorecida a regi�o que apresentar um somatério de 1.500� de temperatura / ano abaixo de 5� C; para os países de Sul, s� seráo consideradas zonas que durante 10 dias consecutivos tenham temperaturas acima dos 35� C. No caso de Portugal, pela aplica��o dos novos crit�rios, ficariam exclu�das, por uma raz�o ou por outra, vastas áreas do territ�rio portugu�s, incluindo o Alentejo, parte do Algarve, de Tr�s-os-Montes e Alto Douro e da Beira Interior (Oliveira do Hospital, T�bua, Mort�gua, etc.). A sua aplica��o representaria assim, no actual Quadro comunitário, uma perda de 189 milhões de euros para o país. Sabe-se que os v�rios Estados-Membros tiveram até dia 21 de Janeiro para informar a Comissão sobre os resultados de aplica��o dos crit�rios a cada país. Assim, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito a S. Ex� O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Que avalia��o foi apresentada � Comissão Europeia, no ambito do posicionamento Governo portugu�s quanto � revisão das zonas desfavorecidas intermédias e aos novos crit�rios propostos. 2. Foram apresentadas propostas alternativas � Comissão Europeia neste quadro? Quais? Pal�cio de são Bento, 6 de Fevereiro de 2010. O Deputado, Jos� Lu�s Ferreira Fonte: PEV
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