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– 23-04-2010 |
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AR: Bloco de Esquerda questiona MADRP sobre as dificuldades na sustentabilidade financeira da Casa do DouroO Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou ontem na Assembleia da República (AR) uma pergunta ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as dificuldades na sustentabilidade financeira da Casa do Douro, que se passa a transcrever. PERGUNTA: V�rios trabalhadores da Casa do Douro continuam com sal�rios em atraso desde Dezembro de 2009 e cerca de 20 j� rescindiram contrato devido � falta do seu pagamento. Em causa está a grave situa��o financeira desta instituição, cuja d�vida ao Estado ascende a 110 milhões de euros e ao sistema financeiro a 20 milhões de euros. Mas refere o presidente da Casa do Douro que os sal�rios estariam garantidos se fosse paga a verba "indevidamente retida" por serviços prestados ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto entre 2005 e 2007, com o valor de cerca 2,55 milhões de euros. A Casa do Douro foi criada em 1932 para proteger os viticultores perante as flutua��es do mercado e a ac��o especulativa dos exportadores e garantir a qualidade do vinho produzido, assumindo compet�ncias delegadas pelo Estado no desempenho de funções de servi�o público. O seu papel assume-se ainda hoje como fundamental para apoiar e valorizar a viticultura duriense, actividade produtiva importante para a economia da regi�o e do pais. Diversos erros de gestáo, restrições legais � comercializa��o ou a assun��o pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto de várias das suas compet�ncias, fazem parte dos aspectos que levaram � redu��o da capacidade de interven��o, gera��o de receitas pr�prias e sustentabilidade financeira da Casa do Douro. A Assembleia da República j� por diversas vezes debateu esta problem�tica, tendo em Julho de 2009 aprovado um Projecto de Resolu��o do Bloco de Esquerda que recomendou ao Governo a realiza��o, em acordo com a Casa do Douro, de "um plano de saneamento financeiro que permita � Casa do Douro optimizar os recursos existentes e gerar as receitas necess�rias para sustentar os seus compromissos e compet�ncias", como a clarifica��o das "compet�ncias especificas da Casa do Douro na presta��o de servi�o público, nomeadamente no que diz respeito � inscri��o de viticultores no cadastro da Regi�o Demarcada do Douro (RDD)" Em Dezembro de 2009, o Ministério da Agricultura criou um grupo de trabalho, constitu�do pela Secretaria de Estado da Agricultura, a Casa do Douro e a Regi�o Vitivin�cola do Douro, para responder com rapidez �s dificuldades desta instituição. No entanto, com resultados previstos para o final de Janeiro, até ao momento não se conhecem quaisquer solu��es para o problema que j� está a afectar o pagamento de sal�rios e a manuten��o dos postos de trabalho. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, as seguintes perguntas: 1 – Quantos trabalhadores da Casa do Douro continuam com sal�rios em atraso e qual o n�mero de postos de trabalho amea�ados? 2 – Confirma o Ministério a d�vida por saldar por serviços prestados pela Casa do Douro ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, entre 2005 e 2007? 3 – Quais t�m sido os resultados das reuni�es do grupo de trabalho criado em Dezembro de 2009 para resolver os problemas da Casa do Douro? 4 – Porque motivo ainda não foi aplicado um plano de saneamento que permita a resolu��o das d�vidas da Casa do Douro e assegure a sua sustentabilidade financeira? Para quando está prevista a clarifica��o das compet�ncias da Casa do Douro? Pal�cio de são Bento, 22 de Abril de 2010. A Deputada e o Deputado Rita Calv�rio Pedro Soares Fonte: GP BE
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