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– 23-12-2010 |
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Aproveitamento de terras agr�colas abandonadas aprovado na Assembleia da República
A Assembleia da República aprovou hoje projectos de resolu��o do PSD e do CDS-PP que recomendam ao Governo medidas de incentivo ao aproveitamento de terras agr�colas abandonadas. O projecto de resolu��o social-democrata recomenda ao Governo que "regulamente, no respeito escrupuloso do direito de propriedade, o processo de angaria��o de terrenos agr�colas e florestais para arrendamento, bem como os procedimentos legais a respeitar na atribui��o de unidades de explora��o, concedendo prefer�ncia a jovens agricultores ou a opera��es de emparcelamento visando a constitui��o de explora��es de melhor dimensão econ�mica". O projecto de resolu��o democrata-crist�o recomenda a constitui��o de "bancos de terras para utiliza��o nas ac��es de estrutura��o fundi�ria, nomeadamente para a instala��o de jovens agricultores, afectando-lhes em primeiro lugar as terras propriedade do Estado que não estejam a ser exploradas para finalidades agr�colas". As recomenda��es foram aprovadas com os votos contra do PCP, a absten��o do PS, PEV e BE e os votos favor�veis do PSD e CDS. Fonte: Lusa
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