Aprovadas primeiras leis org�nicas dos novos serviços do MAMAOT

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 –  07-11-2011

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Aprovadas primeiras leis org�nicas dos novos serviços do MAMAOT

O Conselho de Ministros de 3 de Novembro aprovou as novas leis org�nicas de serviços do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, no ambito do PREMAC.

Direc��o Geral do Território (DGT)

Resulta da fusão da Direc��o Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano e do Instituto Geográfico Portugu�s.

A DGT tem como missão prosseguir as pol�ticas públicas de ordenamento do territ�rio e de urbanismo, bem como a criação e manuten��o das bases de dados geogr�ficos de refer�ncia.

Inspec��o-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT)

Resulta da fusão das anteriores Inspec��o-Geral da Agricultura e Pescas e Inspec��o-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A nova Inspec��o-Geral tem interven��o em tr�s áreas principais � controlo e auditorias internos dos organismos do MAMAOT, controlo e auditoria da atribui��o de fundos comunitários e acompanhamento e avalia��o da legalidade em matérias de incid�ncia ambiental e do ordenamento do territ�rio � que devem encontrar reflexo na estrutura e organiza��o interna.

Gabinete de Planeamento e Pol�ticas (GPP)

O Governo aprovou um decreto regulamentar que reestrutura o Gabinete de Planeamento e Pol�ticas (GPP) do anterior Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. O GPP � ainda investido nas funções de entidade coordenadora do or�amento do MAMAOT.

Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Resulta da fusão das secretarias gerais dos extintos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Direc��o-Geral de Alimenta��o e Veterin�ria (DGAV)

A Direc��o-Geral de Alimenta��o e Veterin�ria (DGAV), visando a consecu��o de uma melhoria substancial da protec��o da Saúde pública e da defesa dos direitos dos consumidores através da revaloriza��o das atribui��es no dom�nio da segurança alimentar, da sanidade animal e vegetal e produ��o alimentar.

Direc��o-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

A DGADR passa a concentrar as matérias relativas � produ��o vegetal e recursos gen�ticos vegetais, ao territ�rio e agentes rurais, ao planeamento e gestáo do regadio e infra-estruturas hidr�ulicas, � engenharia agro rural, ao ordenamento do espaço rural e recursos naturais.

Fonte:  Portal do Governo

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