Apelo – Candidaturas medida de apoio ao setor

A FPAS vem apelar aos empresários que ainda não submeteram as suas candidaturas à medida de apoio da Reserva de Crises que o façam o quanto antes.

Apesar da medida estar aberta até ao próximo dia 12 de agosto, é importante que as candidaturas sejam feitas o quanto antes para evitar constrangimentos informáticos fruto de algum congestionamento de última hora.

A candidatura é muito simples. Basta ir ao site do IFAP » Área Reservada » Candidaturas » Ajuda excecional de adaptação dos produtores dos setores agrícolas , ao abrigo do Reg Delegado 2022/467, de 23 de março.

O tempo estimado da candidatura por NIF é de 2 minutos.

O apoio ao setor da carne de porco é de 6,4 milhões de euros e assume a forma de ajuda forfetária, não reembolsável, calculado a partir da declaração de existências de dezembro de 2021, de acordo com os seguintes valores de referência:

• Porca reprodutora — 9 euros por animal;
• Porco de engorda — 4 euros por animal.

O período de submissão de candidaturas decorre entre os dias 25 de julho e 12 de agosto de 2022 em formulário próprio disponível na plataforma iDigital, no portal do IFAP, I. P., em www.ifap.pt

O pagamento do apoio será feito até ao dia 30 de setembro de 2022.

Os candidatos ao apoio previsto no presente capítulo devem cumprir um dos seguintes critérios:

• Disporem de certificação de bem-estar animal;
• Disporem de certificação em métodos de produção respeitadores do ambiente e do clima, nomeadamente modo de produção biológico ou rotulagem facultativa de carne de suíno;
• Deterem efetivo de raças autóctones registado em livro genealógico;
• Disporem de painéis fotovoltaicos, de biogás ou outras fontes de energia renováveis;
• Disporem de unidades de compostagem, de biogás, ou de instalações de combustão de subprodutos animais ou resíduos, ou garantirem o encaminhamento dos seus subprodutos animais para unidades aprovadas para o processamento de subprodutos animais que assegurem a sua valorização ou a sua correta eliminação, conforme o plano aprovado nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 33/2017, de 23 de março;
• Disporem de unidades com práticas de ventilação natural;
• Utilizarem práticas promotoras de recuperação hídricas nas explorações;
• Disporem de plano de biossegurança.

Qualquer dúvida pff contacte a FPAS através do e-mail [email protected]

Fonte: FPAS