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– 05-05-2012 |
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Ministra da Agricultura admite necessidade de legislar contratos com produtores
A ministra da Agricultura admitiu hoje a necessidade de legisla��o para regular a rela��o contratual entre produtores e distribui��o, considerando "inadmiss�vel" que descontos como os promovidos pelo Pingo Doce no feriado do 1.� de Maio sejam "imputados" aos produtores. "Quanto mais a autorregula��o avan�ar, menos necessidade haver� de legislarmos, mas h� pontos onde, por ventura, precisamos de legislar", reconheceu Assun��o Cristas, � margem da cerimónia em que foi entronizada pela Confraria Nacional do Espumante, que decorreu na S� Catedral de �vora. A ministra adiantou que está a trabalhar com a Plataforma de Acompanhamento das Rela��es na Cadeia Agroalimentar (PARCA) para promover a autorregula��o e analisar em que áreas pode haver "lapsos de legisla��o" ou onde "seja conveniente legislar", para "ter um maior equil�brio" no sector. �De facto, h� pr�ticas conhecidas que t�m j� grande historial que, por ventura, t�m de ser analisadas sob o ponto de vista de serem admiss�veis, justas e rigorosas�, disse Assun��o Cristas. A governante apontou a necessidade de legislar, nomeadamente para �tornar os contratos escritos obrigatérios para que as cl�usulas sejam claras, os conte�dos previs�veis e para que outros, não sendo previs�veis, Também não devam ser impostos �s várias partes dos contratos�. Referindo que �não houve nenhum acordo antecipado� entre os produtores e o Grupo Jer�nimo Martins, dono da cadeia de supermercados Pingo Doce, a ministra da Agricultura advertiu que � preciso �saber quem � que vai, no fundo, suportar esta campanha�. �� o que nos preocupa (…), que � saber em que medida � que este tipo de pr�ticas pode depois levar a repercutir sobre a produ��o e a agro-ind�stria mais valores que não foram acordados previamente�, afirmou, considerando �inadmiss�vel� haver ac��es que �não são combinadas e depois são imputadas�. Assun��o Cristas adiantou ainda que a p�gina na Internet do Ministério da Agricultura vai come�ar a apresentar, ainda este m�s, informação sobre a forma��o de pre�os, para mostrar �o que � que cada participante ganha ao longo de toda a cadeia�. �O importante � que fique claro, transparente, rigoroso e objectivo quem � que ganha o qu� e porqu�, real�ou, acrescentando que, com essa informação, �será mais f�cil introduzir medidas para ter maior equil�brio ao longo de toda a cadeia�. Fonte: Lusa
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