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– 26-11-2011 |
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Aos portugueses, aos orgãos de soberania!A Confedera��o Nacional da Agricultura � CNA e a Confedera��o Portuguesa de Micro, Pequenas e médias Empresas � CPPME, são estruturas representativas, quer da pequena e média produ��o agr�cola, pecu�ria e florestal, quer do micro, pequeno e m�dio com�rcio, serviços e ind�stria. Conjuntamente representam a esmagadora maioria dos sectores e ramos de actividade que constituem o tecido produtivo nacional, sendo quem cria e mant�m mais emprego. A CNA e a CPPME, pelos sectores que representam, pela interliga��o entre eles, det�m um lugar único na coesão territorial, na economia nacional, na maioria das fam�lias portuguesas e no desenvolvimento do Pa�s. Os mesmos são indispens�veis ao progresso e bem-estar da popula��o, constituem a base produtiva nacional e podem e devem ser o motor do desenvolvimento econ�mico e social. � com a maior preocupa��o quanto ao seu futuro e o do país, que enfrentam um conjunto de pol�ticas nefastas, seguidas por sucessivos governos nos �ltimos anos e que o actual governo, com a proposta de Or�amento de Estado para 2012, parece querer agravar ainda mais. A op��o do Governo � de fazer pagar o deficite � custa duma brutal carga fiscal, com altera��es das taxas m�nimas e intermédias do IVA, o agravamento do IRS, do IRC e de outros impostos IMI, IMT e nova taxa da energia; � custa do desinvestimento produtivo, com a suspensão de programas, inclusivamente com comparticipa��o comunitária; � custa do cancelamento ou adiamento de serviços e infra-estruturas. A op��o do Governo, ao provocar graves aumentos dos custos de produ��o e de venda, com o aumento da carga fiscal, com o aumento dos combust�veis, do g�s e da electricidade, com a taxa��o das ex-SCUT�s, trava ou faz mesmo recuar o desenvolvimento econ�mico e social, porque reduz o consumo, leva muitas empresas � ru�na e � fal�ncia, provoca um galopante aumento do desemprego, agudizando a recessão econ�mica, agravada pela pr�tica impossibilidade de acesso ao cr�dito banc�rio privado e a inexist�ncia de cr�dito público. Estas op��es provocam o desastre da economia nacional e colocam Portugal numa ainda maior depend�ncia pol�tica dos países ricos e numa maior depend�ncia econ�mica das grandes multinacionais. Alienar a grandes potentados nacionais e principalmente a estrangeiros, tudo o que � público, seja produtivo ou social, privatizar o que não lhe pertence, porque � público, como a �gua, desfigura os alicerces da nossa viv�ncia democr�tica e fragiliza, ainda mais, a nossa economia. Com estas medidas o Governo provoca o desastre social, não s� pela efectiva redu��o do rendimento das fam�lias, com a redu��o l�quida de sal�rios e pens�es, mas Também pelo aumento do desemprego, pelos condicionamentos e encarecimento da Saúde ou da educa��o. A op��o do Governo de fazer pagar o deficite � custa de quem j� menos tem, representa um retrocesso civilizacional e por isso configura um ataque � Constitui��o da República. Cientes de que o rumo que este Governo prossegue, que tem por base o memorando acordado entre o anterior Governo Portugu�s o FMI, a Comissão Europeia e o BCE, � o contrário do que o Pa�s precisa, a CNA e a CPPME apelam aos portugueses e �s mais diversas estruturas que os representam, que unam for�as para lhes dar combate e para impedir o desastre nacional. A CNA e a CPPME reclamam ao Governo que não prossiga com esta nefasta op��o e apelam aos Grupos Parlamentares e ao senhor Presidente da República que assumam os procedimentos constitucionais para impedir a aprova��o deste Or�amento de Estado e que, contrariamente, tomem as medidas necess�rias ao bem-estar da popula��o e ao progresso de Portugal. 25 de Novembro de 2011
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