ANPOC e ANPROMIS apelam à implementação imediata da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais

Portugal é historicamente dependente da importação de cereais para grão.

Mas se os níveis de auto-aprovisionamento eram, em 1989, de 60%, a diminuição da produção por um lado e o aumento das necessidades, por outro, conduziram a um nível actual particularmente baixo, a rondar os 20%, constituindo uma singularidade no contexto europeu.

Preocupado com esta realidade, o XXI Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro António Costa, decidiu aprovar através da Resolução do Conselho Ministros n.º 101 de 2018, a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais.

Também a Comissão Europeia, no seu documento de 18 de Dezembro de 2020 intitulado “Commission recommendations for Portugal’s Cap strategic plan” identifica, com especial preocupação, o baixo grau de auto-aproviosamento de cereais do nosso país, referindo inclusivamente que o mesmo pode provocar uma quebra no abastecimento.

Deste modo e ao longo dos últimos três anos, a ANPOC e a ANPROMIS têm colaborado com o Ministério da Agricultura, numa primeira fase na definição desta Estratégia, e agora na implementação das dezassete medidas julgadas prioritárias.

De entre as acções aprovadas, algumas relacionam-se com a garantia da competitividade económicas dos produtores nacionais, factor que se julga determinante para o desejável aumento da área nacional de cereais.

Tendo em conta este pressuposto, a fileira nacional dos cereais acolheu com especial agrado o documento de trabalho apresentado recentemente pelo Ministério da Agricultura que estabelece um Pagamento Ligado para as áreas semeadas com cereais para grão, em 2022, que oscilam entre os 100€/ha (cereais praganosos) e os 280€/ha no caso do milho de elevado desempenho, implementando assim umas das medidas previstas na Resolução do Conselho Ministros n.º 101 de 2018, cuja cabimentação orçamental está devidamente acautelada e não conflitua com os outros Pagamentos Ligados já existentes.

A este propósito, não podemos deixar de relembrar que a revisão da PAC introduzida em 2013, apesar de ter tido como objectivo evitar uma quebra acentuada do rendimento dos produtores nacionais de cereais, não atingiu os fins propostos e agravou, ainda mais, o seu já débil rendimento, que se fazia sentir desde a reforma de 2004.

Este evidente decréscimo de rendimentos, traduziu-se numa nova e significativa redução da área de cereais, que nos conduziu à dramática situação de dependência externa que vivemos actualmente que, reconhecidamente, coloca em causa a soberania alimentar do nosso país, agravada pela forte instabilidade que se vive actualmente nos mercados mundiais de matérias-primas, que pode criar a rotura de fornecimento de algumas delas, entre as quais os cereais.

Face ao exposto e numa altura em que o nosso país enfrenta crescentes e determinantes desafios para o seu futuro, tanto do ponto de vista social, como estratégico, revela-se para nós fundamental reafirmar a premência do Governo implementar, sem hesitações e no mais curto espaço de tempo, a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, transpondo em medidas concretas as preocupações manifestadas em diversas ocasiões pela Senhora Ministra da Agricultura, Dr.ª Maria do Céu Antunes, sobre a necessidade de Portugal aumentar o seu grau de auto-aprovisionamento em cereais, garantido a estabilidade do rendimento dos produtores nacionais, condição fundamental para alcançar este objectivo.