Sobre a decisão da Comissão Europeia de retirada oficial da proposta do Regulamento do Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos (RUS), no próximo dia 31 de março, a ANIPLA, reforça o seu apoio para com o setor e profissionais agrícolas, neste caminho de transição para práticas agrícolas mais sustentáveis e resilientes. A ANIPLA sempre apoiou os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e está empenhada em manter o seu compromisso, defendendo que o Regulamento do Uso Sustentável representava uma oportunidade para disponibilizar novas e importantes ferramentas aos profissionais do setor.
É importante não repetir os erros de negociação desta proposta, agora retirada, nomeadamente o não envolvimento de todos os parceiros do setor nas negociações, bem como a ausência de um real e abrangente estudo de impacto das medidas propostas, a nível europeu. Neste sentido, relembramos o último estudo, levado a cabo pela ANIPLA, que considerou a retirada do mercado de cerca de 80 substâncias ativas no contexto das cinco culturas mais representativas da agricultura portuguesa –as uvas para vinho, as azeitonas para azeite, o tomate de indústria, o milho grão e a pera Rocha – e onde as conclusões, preocupantes, não deixaram margem para dúvidas: um impacto de cerca de 330 M€ nas receitas anuais, que refletem a cada vez maior falta de soluções de proteção das culturas a que os nossos agricultores têm acesso.
Os relatos dos agricultores e as campanhas agrícolas recentes têm demonstrado um aumento preocupante da pressão de pragas, doenças e infestantes (quer novas, quer já existentes) desafiando, cada vez mais, os produtores nacionais e europeus, a terem disponíveis meios de controlo destes agentes. Assim, e tendo em conta o contexto mediterrânico/atlântico, no qual Portugal se insere, «apelamos a que a UE olhe para as especificidades da agricultura neste território, e que na próxima legislatura, aborde este tema de modo a criar um enquadramento regulamentar que permita a disponibilização de novas tecnologias, novos produtos de proteção das culturas e de ferramentas de biotecnologia, que contribuam para o aumento da competitividade dos nossos agricultores. Acima de tudo, um regulamento que permita uma verdadeira adaptação às alterações climáticas e que fomente a coesão territorial», refere João Cardoso, Diretor Executivo da ANIPLA.
Nunca é demais salientar todos os avanços alcançados na última década sob o desígnio da Diretiva do Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos, desde logo os 5.700 técnicos formados e acreditados para aconselhamento e venda de produtos fitofarmacêuticos (PF), e os 317.000 agricultores e operadores formados e acreditados para a aquisição e uso seguro e sustentável de PF[1], com um retorno que é verificado em diferentes indicadores, tais como, os 30% de redução do uso de PF face a 2011 (dados Eurostat) e o crescimento da taxa de retoma de embalagens vazias de PF (Sistema Valorfito) para 57% em 2022.
Continuamos empenhados em promover um uso seguro e sustentável dos produtos fitofarmacêuticos. Exemplo disso são os dados que revelam o investimento da Indústria na formação e sensibilização dos agricultores: só em 2023, a ANIPLA reuniu mais de 10 mil visitas à plataforma Smart Farm Virtual, numa clara demonstração das preocupações ambientais do setor agrícola, da sua procura constante por formação e informação na utilização segura e sustentável de produtos fitofarmacêuticos, bem como da sua elevada preocupação em adotar e integrar nas suas explorações, tecnologias digitais e de precisão. «O que nos leva a reforçar a mensagem de que o próximo regulamento ou diretiva devem ser claramente abertos à inovação e à tecnologia, integrando num (verdadeiro) diálogo todos os parceiros, neste documento, tão impactante na agricultura Europeia e Nacional», acrescenta ainda o Diretor Executivo da ANIPLA.
[1] Relatório do Plano de Ação Nacional 2013/2018
Fonte: ANIPLA
