Animais : Governo define c?es potencialmente perigosos

As novas regras para os animais perigosos e potencialmente perigosos foi determinada em Dezembro do ano passado, por um decreto- lei que remetia a definição das raças com risco de causar lesão ou morte às pessoas e outros animais para o ministério da agricultura.

Esta definição, segundo o diploma hoje publicado, é feita com base nas "especificidade rácica, como o tamanho e a potência de mandíbula".

As novas regras aplicam-se a estas raças definidas pelo governo (animais potencialmente perigosos) e ainda aos animais declarados perigosos pelos próprios donos ou pelas autoridades (animais perigosos).

A partir de 1 de Julho, estes animais são obrigados a identificação, que consiste na aplicação subcutânea de um microchip associado a uma base de dados nacional.

A lei obriga também os donos daqueles animais à aquisição de um seguro de responsabilidade civil, para eventuais indemnizações por danos provocados pelos animais.

No entanto, um estudo da associação para a defesa dos direitos dos consumidores (DECO), publicado em Dezembro do ano passado, revelou que o seguro para raças consideradas perigosas é efectuado por menos de metade das seguradoras instaladas em Portugal.

A maioria das apólices, analisadas pela DECO, exclui raças de cães que estão muito na moda e consideradas perigosas.

Apenas sete das 19 companhias estudadas pela DECO possibilitam um contrato de seguro para animais perigosos e, destas sete, somente a Allianz, Fidelidade e Tranquilidade aceitam qualquer raça.

Também a seguradora Mapfre aceita cobrir a responsabilidade civil pela propriedade de cães de raças perigosas, mas mediante a aplicação de uma tarifa e franquia mais elevadas do que aquelas cobradas para outros animais.