Mais de 190 empresas públicas angolanas, 32 delas de referência nacional, serão privatizadas via Bolsa de Valores a partir deste ano para aumentar os níveis de eficiência, anunciou fonte do Ministério das Finanças, citado esta quinta-feira na imprensa local.
Segundo o coordenador adjunto da comissão técnica de privatizações do Ministério das Finanças de Angola, Patrício Vilares, o processo de privatizações das empresas públicas, cuja lista ainda não foi divulgada, já está em curso e obedece a normas e critérios com base na lei. Patrício Vilares, que falava na quarta-feira à margem da 6.ª reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o programa de privatizações visa a “melhoria do tecido produtivo”, envolvendo as empresas com maior impacto na economia para lhes dar “condições de maior competitividade e dinamização para o sector público”.
Segundo Patrício Vilares, serão privatizadas empresas dos sectores da agricultura, indústria, turismo, transportes, telecomunicações, finanças e mineiro.
A Comissão Económica do Governo aprovou o programa de privatizações, documento que identifica as empresas públicas ou de domínio público a serem privatizadas no âmbito da redução da intervenção do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços, e da promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e à aquisição de know-how em competências específicas.
Na reunião da comissão foi também analisada a proposta de alteração da Pauta Aduaneira, que dá primazia à produção nacional, protegendo a indústria local.
A administradora da Administração Geral Tributária (AGT), Inalda Conceição, afirmou que a proposta é consensual e surge em função do pedido feito por várias associações do sector produtivo nacional. A alteração, referiu, foca a sua acção em 477 produtos exportados e importados de e para Angola. Segundo a administradora, o objectivo da proposta de alteração da Pauta Aduaneira tem a ver com a “necessidade da protecção da indústria local nascente” e com a “garantia da importação de matéria-prima para as indústrias nascentes”, bem como tornar as mercadorias de produção nacional “competitivas no mercado interno e externo”.
Adequar a Pauta Aduaneira às novas políticas e directivas económicas e ajustá-la à nova Lei de Investimento Privado também consta do objectivo dessa proposta. Na ocasião, Inalda Conceição disse que na proposta foram agravadas as taxas de importação e exportação de bens cuja produção nacional é já satisfatória, precisando apenas de se incentivar os investidores a continuarem com a actividade produtiva.
A par disso, prosseguiu, também foram desagravadas as taxas de algumas mercadorias com menor escala na produção nacional. Destacou que, entre os sectores em que as taxas foram agravadas e desagravadas, destacam-se a Agricultura, Indústria e Pescas.
O procedimento do regime para o sector mineiro, no qual se retirou a taxa de 5% sobre a exportação do minério bruto, assim como a isenção das taxas na importação de mercadorias destinadas ao investimento privado, entre outras, também fazem parte da proposta de alteração da Pauta Aduaneira.
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