Angola vai privatizar mais de 190 empresas públicas

Angola vai privatizar mais de 190 empresas públicas

Mais de 190 empresas públicas angolanas, 32 delas de referência nacional, serão privatizadas via Bolsa de Valores a partir deste ano para aumentar os níveis de eficiência, anunciou fonte do Ministério das Finanças, citado esta quinta-feira na imprensa local.

Segundo o coordenador adjunto da comissão técnica de privatizações do Ministério das Finanças de Angola, Patrício Vilares, o processo de privatizações das empresas públicas, cuja lista ainda não foi divulgada, já está em curso e obedece a normas e critérios com base na lei. Patrício Vilares, que falava na quarta-feira à margem da 6.ª reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o programa de privatizações visa a “melhoria do tecido produtivo”, envolvendo as empresas com maior impacto na economia para lhes dar “condições de maior competitividade e dinamização para o sector público”.

Segundo Patrício Vilares, serão privatizadas empresas dos sectores da agricultura, indústria, turismo, transportes, telecomunicações, finanças e mineiro.

A Comissão Económica do Governo aprovou o programa de privatizações, documento que identifica as empresas públicas ou de domínio público a serem privatizadas no âmbito da redução da intervenção do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços, e da promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e à aquisição de know-how em competências específicas.

Na reunião da comissão foi também analisada a proposta de alteração da Pauta Aduaneira, que dá primazia à produção nacional, protegendo a indústria local.

A administradora da Administração Geral Tributária (AGT), Inalda Conceição, afirmou que a proposta é consensual e surge em função do pedido feito por várias associações do sector produtivo nacional. A alteração, referiu, foca a sua acção em 477 produtos exportados e importados de e para Angola. Segundo a administradora, o objectivo da proposta de alteração da Pauta Aduaneira tem a ver com a “necessidade da protecção da indústria local nascente” e com a “garantia da importação de matéria-prima para as indústrias nascentes”, bem como tornar as mercadorias de produção nacional “competitivas no mercado interno e externo”.

Adequar a Pauta Aduaneira às novas políticas e directivas económicas e ajustá-la à nova Lei de Investimento Privado também consta do objectivo dessa proposta. Na ocasião, Inalda Conceição disse que na proposta foram agravadas as taxas de importação e exportação de bens cuja produção nacional é já satisfatória, precisando apenas de se incentivar os investidores a continuarem com a actividade produtiva.

A par disso, prosseguiu, também foram desagravadas as taxas de algumas mercadorias com menor escala na produção nacional. Destacou que, entre os sectores em que as taxas foram agravadas e desagravadas, destacam-se a Agricultura, Indústria e Pescas.

O procedimento do regime para o sector mineiro, no qual se retirou a taxa de 5% sobre a exportação do minério bruto, assim como a isenção das taxas na importação de mercadorias destinadas ao investimento privado, entre outras, também fazem parte da proposta de alteração da Pauta Aduaneira.

O artigo foi publicado originalmente em Público.

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