Angola: Legisla��o desactualizada impede desenvolvimento do sector florestal

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 –  22-09-2006

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Angola: Legisla��o desactualizada impede desenvolvimento do sector florestal

Luanda, 21 Set
A falta de legisla��o actualizada que regule a actividade florestal � um dos principais entraves ao aproveitamento do "grande potencial" que este sector apresenta em Angola, afirmou hoje o vice-ministro da Agricultura, D�rio Catata.

"A situa��o do sector florestal � bastante complexa e preocupante, existindo uma s�rie de factores que impedem o seu desenvolvimento, entre os quais a falta de legisla��o actualizada e consent�nea com a realidade do país", salientou D�rio Catata.

O vice-ministro, que falava na abertura de um semin�rio que está a analisar os ante-projectos de pol�tica florestal e de lei das florestas, frisou que a actual legisla��o do sector são "normas soltas, herdadas do tempo colonial, que estáo totalmente desfasadas da realidade".

"Uma incursão pela legisla��o sobre a propriedade e o regime florestal, as áreas de conserva��o da vida animal e a biodiversidade permite-nos rapidamente dar conta da exist�ncia de um grande vazio legal", afirmou.

Nesse sentido, defendeu a necessidade de ser produzida legisla��o que regule "todas as actividades relativas ao uso e conserva��o da florestas e da fauna selvagem".

"� evidente que se torna urgente produzir um pacote legal que permita aproveitar o grande potencial de recursos de que Angola disp�e, através de uma gestáo sustent�vel que vise o desenvolvimento econ�mico, social e ambiental do país", salientou.

A discussão sobre os projectos legislativos do governo nesta área � o tema do semin�rio que decorre até sexta-feira em Luanda, com o apoio do Fundo das Na��es Unidas para a Alimenta��o e Agricultura (FAO).

Os ante-projectos de pol�tica florestal e de lei das florestas come�aram a ser elaborados pelo governo em Maio de 2005.

Na mesma altura, o Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) anunciou a intenção de desenvolver um programa de inventaria��o das florestas de Angola, de forma a determinar qual o tipo de florestas que existem no país, quais as suas áreas, onde se encontram e qual o seu actual estado de conserva��o.

Os �ltimos estudos realizados nesta área, com mais de 30 anos, indicavam que as florestas angolanas ocupavam uma área global de 53 milhões de hectares.

As matas angolanas t�m vindo, no entanto, a sofrer um elevado nível. de destrui��o com a actividade desenvolvidas por milhares de produtores artesanais de carv�o e lenha.

Esta actividade sofreu um aumento acentuado na sequ�ncia do fim do conflito armado, com o regresso das popula��es �s suas zonas de origem.

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