Análise do impacto potencial da PAC pós-2020 sobre os resultados económicos das explorações agrícolas de Portugal Continental – Francisco Avillez, Manuela Nina Jorge e Gonçalo Vale

Análise do impacto potencial da PAC pós-2020 sobre os resultados económicos das explorações agrícolas de Portugal Continental – Francisco Avillez, Manuela Nina Jorge e Gonçalo Vale

1. Introdução

Ao longo deste ano (2020) temos procurado identificar e fundamentar aquelas intervenções estratégicas que, em nossa opinião, deverão ser adoptadas na aplicação em Portugal Continental da reforma da PAC para o período 2021-27.

Pensamos que está na altura de proceder a uma tentativa de quantificação do impacto que a concretização das diferentes intervenções estratégicas em causa poderá vir a ter sobre os resultados económicos futuros das explorações agrícolas de Portugal Continental.

É este o objectivo deste artigo, no qual se irão analisar:

  • os diferentes tipos de intervenções estratégicas propostos e as respectivas implicações;
  • os diferentes cenários hipotéticos representativos das diferentes combinações possíveis de medidas de política do 1º Pilar da PAC pós-2020;
  • os impactos potenciais sobre os resultados económicos futuros das explorações agrícolas de Portugal Continental dos cenários em causa.

2. Intervenções estratégicas propostas no âmbito da aplicação em Portugal da PAC pós-2020

Dadas as diferentes características edafo-climáticas, sócio-estruturais e técnico-económicas dos sistemas de produção agrícola portugueses vai ser necessário, para que se possa atingir a respectiva viabilidade económica, sustentabilidade ambiental e equilíbrio territorial, a adopção no contexto da PAC pós-2020 de um conjunto coerente de intervenções estratégicas capaz de contribuir para:

  • uma maior equidade na repartição dos apoios ao rendimento agrícola, que minimize as actuais desigualdades entre as explorações agrícolas portuguesas;
  • uma maior resiliência da capacidade produtiva agroalimentar nacional num contexto socioeconómico em acentuada recessão;
  • promover uma melhoria do autoabastecimento alimentar daqueles produtos que têm uma exagerada dependência em relação ao exterior;
  • assegurar os compromissos assumidos no contexto do Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC 2050);
  • contrariar a crescente degradação dos solos e a escassez de água disponível e promover a biodiversidade e as paisagens rurais;
  • uma maior coesão económica e social dos territórios rurais mais fragilizados.

Vejamos agora quais são, em nossa opinião, os diferentes tipos de intervenções capazes de assegurar mais equidade nos apoios, maior resiliência e capacidade de autoabastecimento alimentar e maior sustentabilidade ambiental e territorial.

2.1 Maior equidade nos apoios

É cada vez mais consensual a ideia de que não é socialmente aceitável a manutenção futura das enormes desigualdades actualmente existentes entre os apoios ao rendimento dos agricultores portugueses no âmbito da PAC.

Estas desigualdades decorrem, no essencial, do modelo de cálculo e aplicação dos pagamentos base actualmente em vigor, uma vez que dele decorre uma repartição de direitos em número inferior à superfície potencialmente elegível e com valores unitários muito diferentes entre si.

Para que se possa vir a optar por uma maior equidade na repartição dos apoios ao rendimento dos produtores agrícolas nacionais, vai ser indispensável a opção, nos próximos anos, por um processo de convergência interna total (“flat rate”) dos pagamentos base (PB) em vigor, acompanhado por um abandono definitivo do respectivo modelo histórico e complementado por uma modulação dos pagamentos redistributivos (PR) e às zonas desfavorecidas (MZD) favorável às explorações de mais pequena dimensão física.

2.2 Maior resiliência e capacidade de autoabastecimento alimentar

A opção por uma “flat rate”, no contexto de um aumento da superfície elegível para o cálculo do valor médio nacional do respectivo PB, irá ter necessariamente um impacto muito negativo sobre algumas explorações agrícolas portuguesas, cujas fileiras irão  assumir, em tempo de pandemia, uma particular importância, quer para o abastecimento do mercado interno (leite e arroz), quer para garantir um nível mínimo de autoabastecimento alimentar (cereais de outono/inverno e milho), quer para promover as exportações (tomate para indústria).

Para o efeito, vai ser indispensável a criação de condições político-institucionais que contribuam para a promoção de ganhos de produtividade económica daqueles sistemas de produção agrícola que poderão vir a ser competitivos no futuro contexto de mercados cada vez mais alargados e concorrenciais e de uma procura de bens alimentares cada vez mais exigente do ponto de vista sanitário e ambiental.

O reforço da posição dos produtores nas respectivas cadeias alimentares, a adopção de medidas adequadas de gestão de risco e de estabilização de rendimentos e um sistema coerente e eficaz de incentivos à inovação, ao investimento produtivo e à internacionalização, vão ser intervenções de uma importância estratégica decisiva.

No entanto, a necessidade de minimizar os impactos negativos que se irão fazer sentir nos próximos anos em consequência, quer do abandono do modelo histórico de aplicação do PB, quer, principalmente, da crise sanitária em que vivemos, vai tornar indispensável, não só o reforço dos apoios directos à produção da maioria destes produtos, como também a introdução de novos sectores beneficiários deste tipo de politicas.

É neste contexto que consideramos que na elaboração do PEPAC para o período 2022-2027 se deverá proceder:

  • a um reforço significativo dos PLP que actualmente incidem sobre as vacas leiteiras, o arroz e o tomate para indústria;
  • a introdução de PLP às áreas ocupadas, quer por cereais de outono/inverno, quer por milho grão ou forragem.

As propostas de reforço dos apoios directos às vacas leiteiras, ao arroz e ao tomate para indústria justificam-se para, minimizando os impactos negativos decorrentes da opção por uma “flat rate”, ser possível contribuir para uma maior resiliência futura das respectivas fileiras agroalimentares nacionais, a qual já está e continuará a estar a ser posta em causa no futuro pelas consequências da pandemia em curso.

A introdução de ajudas directas às áreas cultivadas com cereais, justifica-se, principalmente, por se tratar de produtos cujo nível de autoabastecimento é, actualmente, claramente insuficiente.

Dadas as restrições orçamentais que estão associadas com as verbas disponíveis para financiar os PLP (19,6% do valor global dos PDP do 1º Pilar), o reforço dos PLP em vigor e a introdução de novas ajudas à produção vai implicar a redução total (ou parcial) de alguns dos outros PLP em vigor e/ou a opção por uma transferência de verbas do 2º para o 1º Pilar da PAC.

Em nossa opinião poder-se-á optar por uma redução dos prémios às vacas aleitantes de forma a aumentar as verbas disponíveis para as alterações que se propõem para uma nova definição dos PLP. Esta proposta, que tem como condição a garantia de uma compensação integral das perdas de rendimento das explorações pecuárias daí resultantes, através do novo sistema de pagamentos eco-regime, tendo como objectivo apoiar este tipo de sistemas pecuários pelos seus contributos de natureza ambiental, climática e territorial e, em particular, pela sua contribuição para o objectivo neutralidade carbónica, em vez de o fazer por causa da sua função meramente produtiva.

2.3 Maior sustentabilidade ambiental

Para ser possível alcançar maior sustentabilidade ambiental no contexto da agricultura portuguesa, vai ser necessário criar as condições político institucionais capazes de promover uma expansão por todo o território nacional de sistemas de produção e de ocupação e uso dos solos agrícolas e florestais baseadas em culturas, tecnologias e práticas que, sendo economicamente viáveis, contribuam para:

  • o combate às alterações climáticas;
  • uma gestão sustentável dos recursos naturais;
  • a preservação da biodiversidade e das paisagens rurais.

São, no essencial, de três tipos as intervenções de que se poderá vir a dispor para se atingirem estas três diferentes contribuições para uma maior sustentabilidade ambiental:

  • as boas condições agrícolas e ambientais previstas no âmbito das novas condicionalidades que todos os agricultores terão que cumprir para beneficiar dos diferentes apoios públicos futuros;
  • os pagamentos eco-regime que integrarão o 1º Pilar da PAC pós-2020 em substituição dos pagamentos “greening” em vigor;
  • os pagamentos por compromissos ambientais, climáticos e outros compromissos de gestão, que se prevê virem a integrar o 2º Pilar da PAC e que corresponderão, no essencial, a uma adaptação do sistema de medidas agroambientais (MAA) actualmente em vigor.

Para uma análise dos impactos da PAC pós 2020 sobre os resultados económicos das explorações agrícolas de Portugal Continental, irão assumir particular importância os pagamentos eco-regime uma vez que poderão vir a assumir a forma de pagamentos adicionais (“top-up”) ao pagamento base, enquanto que as MAA irão, necessariamente, assumir a forma de compensação de custos acrescidos ou perdas de rendimento decorrentes da adopção das condições de elegibilidade a elas associadas e as condicionalidade não beneficiam de qualquer tipo de apoio.

 3. Cenários PAC pós-2020

Para procurar refletir as principais escolhas quanto às intervenções estratégicas a adoptar no contexto da PAC pós-2020, a AGRO.GES tem vindo a trabalhar numerosos hipotéticos cenários, dos quais importa neste âmbito destacar um Cenário Base e três cenários alternativos que designámos por Cenário Minimalista, Cenário Intermédio e Cenário Maximalista.

O Cenário Base, que procura refletir a aplicação em Portugal do conjunto de alterações propostas pela CE, diferencia-se, no essencial, da situação existente em 2018 por:

  • uma convergência externa da qual resultará um acréscimo de 5,5% a atribuir em Portugal ao conjunto das verbas do 1º Pilar;
  • uma convergência interna parcial do pagamento base, o qual deverá, em 2027, atingir 75% do respectivo valor médio nacional actual;
  • uma não aplicação do “capping” com uma atribuição ao pagamento redistributivo (PR) de uma verba de 10% do valor global dos PDP do 1º Pilar;
  • ligeiras alterações nas verbas atribuídas ao Regime de Pequena Agricultura (RPA) e às Ajudas aos Jovens Agricultores (AJA), decorrentes de recentes decisões de âmbito nacional;
  • uma eliminação dos pagamentos “greening e a sua substituição por pagamentos eco-regime de tipo “top up” e de âmbito de aplicação geral, cuja verba total corresponderá a 20% do total dos PDP do 1º Pilar.

O Cenário Minimalista, que procura refletir alterações conducentes a uma maior equidade na distribuição dos apoios ao rendimento e que difere, apenas, em relação ao Cenário Base por:

  • se basear numa convergência interna total que conduza a uma “flat rate” do PB em 2027 e ao fim do modelo histórico de definição da área a que se aplica actualmente o RPB;
  • optar por um pagamento redistributivo (PR) que se aplica, apenas, às muito pequenas e pequenas explorações agrícolas.

O Cenário Intermédio, que difere do Cenário Minimalista nos dois seguintes aspectos.

Primeiro, por uma alteração na composição do sistema de pagamentos ligados à produção (PLP), caracterizado por:

  • um reforço das ajudas à produção do arroz e do leite de bovinos;
  • uma redução total dos prémios às vacas aleitantes;
  • a manutenção das ajudas à produção de tomate para indústria e dos prémios aos ovinos e caprinos;
  • uma introdução de ajudas à produção dos cereais de outono /inverno e do milho.

Segundo, por uma substituição dos pagamentos eco-regime de âmbito de aplicação de tipo geral, por um sistema de pagamentos eco-regime de tipo específico, orientados para:

  • os bovinos de leite, como forma de remuneração dos serviços que venham a ser prestados no âmbito da mitigação das emissões de GEE;
  • o arroz, como forma de remuneração dos serviços que venham a ser prestados no âmbito da preservação (ou restauro) da biodiversidade;
  • as culturas temporárias anuais, como forma de remuneração dos serviços que venham a ser prestados através das práticas de agricultura de conservação (ou regenerativa) orientadas para o sequestro de CO2;
  • os prados permanentes naturais e as pastagens permanentes semeadas, como forma de remuneração dos serviços prestados no âmbito do sequestro de CO2 e do restauro da biodiversidade.

No caso da agricultura de conservação (ou regenerativa) admite-se que as áreas beneficiadas irão corresponder à totalidade da actual área ocupada por culturas temporárias anuais, com excepção para a área ocupada pela cultura do arroz.

No caso dos prados e pastagens permanentes melhoradoras admite-se que as áreas que irão ser beneficiadas pelo respectivo pagamento eco-regime corresponderão, no mínimo, àquelas que assegurarão que os respectivos apoios sejam suficientes para remunerar as perdas correspondentes aos prémios às vacas aleitantes resultantes do seu não pagamento aos produtores de bovinos de carne extensivos.

O Cenário Maximalista, que difere, no essencial, do Cenário Intermédio por se admitir uma transferência de 15% das verbas do 2º Pilar para o 1º Pilar, a qual irá possibilitar um reforço dos valores unitários da maior parte dos PLP e dos pagamentos eco-regime em causa.

4. Análise dos impactos sobre os resultados económicos das explorações agrícolas de Portugal Continental

Para proceder à análise dos impactos dos diferentes cenários representativos de hipóteses alternativas de sistemas de PDP em vigor, a AGRO.GES tem recorrido à identificação e caracterização de cerca de 2.000 explorações-tipo obtidas pelo cruzamento de 18 OTE, 5 classes de SAU e de 23 NUT III e baseados nos dados de 2018 do IFAP, que lhe foram disponibilizados pelo GPP.

Uma vez estimados os impactos sobre os resultados económicos das explorações-tipo em causa para cada um dos cenários referidos, torna-se possível comparar os efeitos decorrentes:

  • da adopção das intervenções estratégicas orientadas para uma maior equidade dos apoios ao rendimento, com base na comparação dos resultados obtidos para 2027 do Cenário Minimalista, com o Cenário Base e a Situação em 2018;
  • da adopção de intervenções estratégicas orientadas para maior resiliência e capacidade de autoabastecimento alimentar, com base na comparação dos resultados obtidos para 2027 dos Cenários Intermédio e Maximalista (sem pagamento eco-regime) com o Cenário Minimalista (sem pagamento eco-regime);
  • da adopção de intervenções estratégicas orientadas para uma maior sustentabilidade ambiental, com base na comparação dos resultados obtidos para 2027 dos Cenários Maximalista e Intermédio (com e sem pagamentos eco-regime).

Por último, será possível analisar o impacto agregado ao conjunto dos três tipos de intervenções estratégicas consideradas sobre os resultados económicos das explorações agrícolas com base na comparação entre os resultados para 2027 dos Cenários Maximalista e Intermédio (com pagamentos eco-regime) com o Cenário Base e a Situação em 2018.

4.1 impacto económico de uma maior equidade dos apoios ao rendimento

Da análise do impacto sobre os resultados económicos das explorações agrícolas portuguesas de uma “flat rate” em 2027, do abandono do modelo histórico de atribuição das áreas elegíveis para o RPB e de uma nova modulação do PR favorável às muito pequenas e pequenas explorações, podem-se retirar as seguintes principais conclusões.

Primeiro, que as explorações agrícolas com menos de 5 hectares de SAU poderão vir a beneficiar em 2027 de um aumento de 40,6% no valor dos apoios directos ao rendimento, em relação à situação em 2018, aumento este muito superior à média nacional (10,2%) e à totalidade das restantes classes de SAU consideradas. Importa, neste contexto, sublinhar dois aspectos. Por um lado, que o aumento médio de cerca de 10% referido é consequência directa do crescimento previsto para as verbas do 1º Pilar pós-2020. Por outro lado, que se prevê que as muito grandes explorações agrícolas (>1.000 ha) também tenham um benefício significativo (+31,8%) no valor dos apoios ao rendimento em 2027 em relação a 2018, o qual resultará do facto de, à partida, este tipo de explorações ter um PB por hectare mais baixo do que a média nacional e de dispor de superfície potencialmente elegível superior à área hoje em dia declarada para RPB (Quadro 1).

Quadro 1 | Impacto económico de uma maior equidade dos apoios ao rendimento por classe de área

Classes de área Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Minimalista em relação à situação em 2018
< 5 ha

5-25 ha

25-200 ha

200-1000 ha

> 1000 ha

40,6

14,5

-3,6

5,8

31,8

Total

10,2

Segundo, que se prevê um impacto muito negativo sobre as explorações que integram as seguintes principais OTE (Quadro 2):

  • arvenses de regadio (-35,3%);
  • arroz (-49,2%);
  • tomate para indústria (-60,7%);
  • bovinos de leite (-48,9%);
  • bovinos de carne intensivos (-20,6%).

Quadro 2 | Impacto económico de uma maior equidade dos apoios ao rendimento por OTE

OTE Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Minimalista em relação à situação em 2018
EA c/ OD para Culturas Temporárias de Sequeiro 1,9
Arvenses de Sequeiro 2,6
Plantas Tuberosas -24,2
EA c/ OD para Culturas Temporárias de Regadio -28,4
Arvenses de Regadio -35,3
Horticultura e Floricultura 37,0
Horticultura e Industriais -17,7
Arroz -49,2
Tomate de Indústria -60,7
EA c/ OD para Culturas Permanentes 42,1
Fruticultura 49,4
Vinha 82,2
Olival 13,0
EA c/ OD para Pecuária Intensiva -34,5
Bovinos Leite -48,9
Bovinos de Carne -20,6
EA c/ OD para Pecuária Extensiva 22,2
Bovinos de Carne 17,3
Outros ruminantes 30,9
Pousio e Pastagens 20,4
EA c/ Orientação Produtiva Diversificada 22,9
Mistas 12,1
Policultura 33,8
Não Classificadas 9,9
Total   10.2

Terceiro, que se preveem melhorias significativas nos resultados económicos das explorações agrícolas pertencentes às OTE:

  • vinha (+82,2%);
  • fruticultura (+49,4%);
  • policultura (+33,8%);
  • pequenos ruminantes (+30,9%);
  • carne de bovinos extensivos (+17,3%).

Quarto, que se preveem melhorias significativas nos resultados económicos médios das explorações agrícolas localizadas (Quadro 3):

  • na região de Trás-os-Montes (+56,9%);
  • na região da Beira Litoral (+26,7%);
  • na região do Algarve (+45,6%).

Quadro 3 | Impacto económico de uma maior equidade dos apoios ao rendimento por região agrária

Região Agrária Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Minimalista em relação à situação em 2018
EDM 8,6
TM 56,9
BL 26,7
BI -13,8
RO -22,5
ALE 10,8
ALG 45,6
TOTAL 10,2

Por seu lado, prevê-se que as regiões de Entre Douro e Minho (+8,6%) e do Alentejo (+10,8%) venham a beneficiar de crescimentos moderados nos respectivos resultados económicos médios e que os impactos serão negativos entre 2018 e 2027, no caso das regiões agrárias da Beira Interior (-13,8%) e Ribatejo e Oeste (-22,5%).

4.2 Impacto económico de uma maior resiliência e capacidade de autoabastecimento alimentar

A dimensão dos impactos negativos previstos irá, certamente, pôr em causa a resiliência futura das respectivas fileiras, efeito negativo este que se prevê vir ainda a ser potenciado pelas consequências da crise sanitária que estamos a atravessar.

É nossa opinião que a minimização destes efeitos negativos sobre a resiliência das fileiras do leite, do arroz, do milho e do tomate para indústria, assim como a melhoria da respectiva capacidade de autoabastecimento alimentar, irá implicar alterações na composição e valorização dos pagamentos ligados à produção do tipo daqueles anteriormente identificados.

Da análise dos dados do Quadro 4 que representam as variações percentuais previstas para as OTE em causa dos respectivos resultados económicos em consequência das alterações preconizadas para os PLP, podem-se retirar as seguintes principais conclusões para os dois cenários.

Quadro 4 | Impacto económico de uma maior resiliência e capacidade de autoabastecimento alimentar por OTE

OTE Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Intermédio (sem eco regime) em relação Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Maximalista (sem eco-regime) em relação
    Cenário minimalista (s/ eco regime) em 2027 Situação de 2018 Cenário maximalista (s/ eco regime) em 2027 Situação de 2018
EA c/ OD para Culturas Temporárias de Sequeiro 36,3 8,2 52,0 20,7
Arvenses de Sequeiro 37,0 9,2 53,0 22,0
Plantas Tuberosas 5,8 -28,7 12,2 -24,4
EA c/ OD para Culturas Temporárias de Regadio 22,1 -25,9 41,0 -14,4
Arvenses de Regadio 47,2 -21,0 67,1 -10,3
Horticultura e Floricultura 5,0 23,6 12,8 32,8
Horticultura e Industriais 17,6 -28,1 30,8 -20,0
Arroz 30,4 -42,8 63,2 -28,4
Tomate de Indústria 14,0 -61,8 49,6 -49,8
EA c/ OD para Culturas Permanentes 3,6 17,0 11,7 26,1
Fruticultura 3,8 23,1 12,7 33,7
Vinha 3,6 52,4 11,4 63,8
Olival 3,4 -8,5 10,9 -1,8
EA c/ OD para Pecuária Intensiva -0,6 -43,3 20,1 -31,5
Bovinos Leite 52,5 -28,8 94,0 -9,5
Bovinos de Carne -36,0 -57,2 -29,3 -52,7
EA c/ OD para Pecuária Extensiva -8,3 -12,8 1,1 -3,9
Bovinos de Carne -21,6 -29,6 -14,8 -23,4
Outros ruminantes 2,8 8,2 15,4 21,4
Pousio e Pastagens 7,8 -1,4 17,4 7,4
EA c/ Orientação Produtiva Diversificada 3,3 2,8 12,9 12,3
Mistas -2,2 -14,3 8,3 -5,1
Policultura 8,0 20,1 16,8 30,0
Não Classificadas -9,1 -18,9 0,1 -10,7
Total 0,0 -11,9 11,1 -2,0

 

Primeiro, que os impactos no caso do Cenário Intermédio são muito positivos para as OTE Arvenses de Regadio (+47,2%), Arvenses de Sequeiro (+37%), Arroz (+30,4%) e Bovinos de Leite (+52,5%), mas bastante negativos  para as OTE Bovinos de Carne Intensivos  (-36%) e Extensivos (-21,6%), como consequência da eliminação dos prémios às vacas aleitantes.

Segundo, que os impactos positivos em causa melhoraram os resultados económicos em relação a 2018, mas, com excepção para a OTE Arvenses de Sequeiro, não são suficientes para os tornar positivos.

Terceiro, que os impactos negativos em causa, agravam ainda mais os resultados económicos em relação a 2018, no caso dos Bovinos de Carne Intensivos, e torna-os negativos no caso dos Bovinos de Carne Extensivos, pela razão atrás referida.

No caso do Cenário Maximalista¸ os resultados sobre os impactos económicos das explorações das diferentes OTE, são sempre mais favoráveis do que o cenário anterior, o que é consequência, no essencial, de se ter admitido que ele beneficiasse de uma transferência de verbas do 2º para o 1º Pilar equivalente a 15% do respectivo valor de base e que se consideram aumentos em alguns dos PLP.

Importa, no entanto, sublinhar que tais melhorias não são suficientes para alterar o sentido das variações dos resultados em relação a 2018, verificadas para o anterior cenário.

Também, nestes casos, se prevê que os impactos mais positivos irão dizer respeito às muito pequenas e pequenas explorações e às regiões de Trás-os-Montes e Algarve (Quadros 5 e 6)

Quadro 5 | Impacto económico de uma maior resiliência e capacidade de autoabastecimento alimentar por classe de área

Classes de área Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Intermédio (sem eco regime) em relação Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Maximalista (sem eco regime) em relação
Cenário minimalista (s/ eco regime) em 2027 Situação de 2018 Cenário maximalista (s/ eco regime) em 2027 Situação de 2018
< 5 ha 3,9 37,2 11,3 46,9
5-25 ha 10,8 6,1 26,0 20,6
25-200 ha 1,7 -24,7 14,5 -15,3
200-1000 ha -9,1 -27,5 0,8 -19,6
> 1000 ha -8,9 -11,7 -0,4 -3,3
Total 0,0 -11,9 11,1 -2,0

Quadro 6 | Impacto económico de uma maior resiliência e capacidade de autoabastecimento alimentar por região agrária

Classes de área Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Intermédio (sem eco regime) em relação Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Maximalista (sem eco regime) em relação
Cenário minimalista (s/ eco regime) em 2027 Situação de 2018 Cenário maximalista (s/ eco regime) em 2027 Situação de 2018
EDM 9,3 2,0 22,9 14,7
TM 4,7 36,9 14,0 49,1
BL -1,1 1,8 8,9 12,2
BI 14,2 -10,7 27,7 -0,1
RO 9,2 -32,6 26,1 -22,3
ALE -6,8 -20,9 3,0 -12,5
ALG 2,0 19,0 12,3 31,0
TOTAL 0,0 -11,9 11,1 -2,0

4.3 Impacto de uma maior sustentabilidade ambiental

O sistema de pagamentos eco-regime anteriormente referido vai ter impactos diferenciados sobre os resultados económicos das explorações agrícolas portuguesas no âmbito, quer do Cenário Intermédio, quer do Cenário Maximalista.

Da análise dos dados que constam do Quadro 7 podem-se retirar as seguintes principais conclusões.

Quadro 7 | Impacto económico de uma maior sustentabilidade ambiental por OTE

OTE Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Intermédio (com eco regime) em relação Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Maximalista (com eco regime) em relação
    Cenário intermédio s/ eco regime) em 2027 Situação de 2018 Cenário maximalista (s/ eco regime) em 2027 Situação de 2018
EA c/ OD para Culturas Temporárias de Sequeiro 48,6 60,8 52,2 83,7
Arvenses de Sequeiro 48,8 62,6 52,3 85,8
Plantas Tuberosas 38,2 -1,5 43,2 8,2
EA c/ OD para Culturas Temporárias de Regadio 39,3 3,3 41,2 20,9
Arvenses de Regadio 45,4 14,9 48,1 32,9
Horticultura e Floricultura 33,0 64,5 36,3 81,1
Horticultura e Industriais 71,9 23,6 76,3 41,0
Arroz 29,6 -25,9 31,0 -6,2
Tomate de Indústria 50,0 -42,7 45,8 -26,9
EA c/ OD para Culturas Permanentes 5,2 23,0 5,6 33,2
Fruticultura 6,2 30,7 6,7 42,6
Vinha 4,9 59,9 5,4 72,6
Olival 4,1 -4,8 4,4 2,5
EA c/ OD para Pecuária Intensiva 44,9 -17,8 41,9 -2,8
Bovinos Leite 33,6 -4,9 32,5 19,9
Bovinos de Carne 63,0 -30,2 59,3 -24,6
EA c/ OD para Pecuária Extensiva 22,1 6,5 21,1 16,4
Bovinos de Carne 40,4 -1,2 38,1 5,7
Outros ruminantes 10,0 19,0 10,0 33,6
Pousio e Pastagens 7,0 5,6 7,7 15,7
EA c/ Orientação Produtiva Diversificada 23,3 26,8 24,4 39,7
Mistas 31,0 12,3 31,0 24,3
Policultura 18,0 41,7 19,8 55,6
Não Classificadas 24,5 1,0 24,0 10,7
Total 25,0 10,2 25,2 22,7

Primeiro, que em ambos os cenários irão ser muito positivos os impactos esperados sobre a grande maioria das explorações agrícolas portuguesas do sistema de pagamentos eco-regime preconizado.

Segundo, que no caso do Cenário Maximalista, a quase totalidade das OTE irão ver os respectivos resultados, em relação a 2018, melhorados após a aplicação dos pagamentos eco-regime. As únicas excepções irão ser as OTE Arroz, Tomate para indústria e Bovinos de Carne Intensivos, cujas variações percentuais sendo negativas são, no entanto, muito mais favoráveis do que as verificadas para o Cenário Minimalista.

Pode-se, ainda, afirmar que o efeito conjunto destes três diferentes tipos de orientações estratégicas analisadas, quer para o Cenário Intermédio, quer para o Maximalista, vão ser as explorações agrícolas muito pequenas e pequenas aquelas que irão ver os respectivos resultados económicos apresentar aumentos mais significativos (Quadro 8).

Quadro 8 | Impacto económico de uma maior sustentabilidade ambiental por classe de área

Classes de área Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Intermédio (com eco regime) em relação Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Maximalista (com eco regime) em relação
Cenário intermédio (s/ eco regime) em 2027 Situação de 2018 Cenário maximalista (s/ eco regime) em 2027 Situação de 2018
< 5 ha 11,2 52,5 12,4 65,2
5-25 ha 20,1 27,5 20,9 45,8
25-200 ha 28,4 -3,4 28,6 8,9
200-1000 ha 35,2 -1,9 34,3 8,0
> 1000 ha 25,7 11,0 24,8 20,7
Total  25,0 10,2 25,2 22,7

Finalmente, importa referir que, com excepção para a região do RO no caso de Cenário Intermédio, todas as regiões agrárias irão apresentar resultados médios em 2027 mais favoráveis do que em 2018 (Quadro 9).

Quadro 9 | Impacto económico de uma maior sustentabilidade ambiental por região agrária

Classes de área Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Intermédio (com eco regime) em relação Variação em % do valor dos PDP do 1º Pilar em 2027 do Cenário Maximalista (com eco regime) em relação
Cenário intermédio (s/ eco regime) em 2027 Situação de 2018 Cenário maximalista (s/ eco regime) em 2027 Situação de 2018
EDM 20,9 23,3 21,5 39,4
TM 17,4 60,7 18,8 77,1
BL  22,0 24,2 22,2 37,0
BI  22,0 9,0 23,7 23,6
RO 28,5 -13,4 29,1 0,4
ALE 29,2 2,3 28,7 12,6
ALG 12,2 33,5 12,6 47,5
TOTAL 25,0 10,2 25,2 22,7


5. Conclusão

Do anteriormente exposto, pode-se concluir que os três tipos de intervenções estratégicas por nós preconizadas irão permitir que em 2027:

  • os resultados económicos da grande maioria das explorações agrícolas portuguesas sejam mais favoráveis que actualmente;
  • a distribuição dos PDP do 1º Pilar seja muito mais equitativa do que actualmente;
  • a quase totalidade das regiões agrárias venham a beneficiar de melhorias no valor médio dos PDP do 1º Pilar pós-2020.

Importa, ainda, sublinhar que os impactos positivos alcançáveis com as alterações previstas nos apoios ao rendimento, à produção e à sustentabilidade ambiental, deverão ser complementados com os ganhos de produtividade alcançáveis pelos sistemas de produção futuros, os quais irão poder ser promovidos por medidas de gestão de riscos e de estabilização de rendimentos adequados, por incentivos à inovação e à internacionalização e pelo reforço da posição dos produtores nas cadeias alimentares.

Francisco Avillez

Professor Catedrático Emérito do ISA, UL e Coordenador Científico da AGRO.GES

Manuela Nina Jorge – DIRECTORA FINANCEIRA
Gonçalo Vale – COLABORADOR TÉCNICO

A neutralidade carbónica: desafios para o sector agrícola português – Francisco Avillez, João Maria Carvalho e Gonçalo Vale

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