Os viveiristas e mariscadores opõem-se ao licenciamento de mais um viveiro de ostras na ria Formosa pelo risco ambiental que representa. Em causa está a dimensão da exploração – dez hectares – e a sua localização: uma zona de banco de moluscos bivalves. Além do Sindicato dos Pescadores da Pesca do Sul, a Associação de Moradores da ilha da Culatra também rejeita, nesta circunstância, a proposta de instalação de novos estabelecimentos de culturas marinhas. E as entidades ambientais já chumbaram o projecto
O prazo para os interessados se pronunciarem sobre o pedido feito à Direcção-geral de Recursos Naturais e Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) pela empresa Bivalvia-Mariscos da Formosa Ldª termina no próximo dia 13. Porém, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente já emitiram pareces desfavoráveis. A presidente da Associação de Moradores da Culatra, Sílvia Padinha, justifica: “Trata-se de uma área de banco natural, não pode ser destruída”.
Desde há cerca de uma década, quando o mercado francês descobriu os bivalves algarvios, a produção de ostras na ria Formosa tem vindo a crescer em detrimento da criação de outras espécies. “É necessário saber qual a capacidade de carga da ria”, destaca Sílvia Padinha, lembrando o valor ecológico das pradarias marinhas. No mesmo sentido, o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, em declarações ao PÚBLICO, defendeu a necessidade de se “encontrar um equilíbrio na gestão da ria” sob pena de se colocar em causa a sua sustentabilidade. A legislação que irá definir essas regras, afirmou, é o Plano de Aquicultura em Águas de Transição que “vai estar em consulta pública, na versão consolidada, a partir de Janeiro, prevendo-se que seja aprovado até ao Verão”. Porém, acrescentou, “nada impede que os potenciais interessados [Bivalvia, ou outros], manifestem intenção na instalação de actividades aquícolas” nesses espaços. Segundo uma nota governamental, cabe à DGRM “a decisão final”, após a análise de todas as pronúncias recebidas no âmbito da consulta pública
Além da ria Formosa, a ria de Aveiro é outra das zonas em se verificam conflitos de interesses entre os viveiristas instalados e os que surgem de novo, com propostas mais arrojadas. “O que não sabemos é se por detrás destas intenções empresariais não estarão em preparação para a ria Formosa outras intenções do género”, alerta, por seu lado, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul. O dirigente deste Sindicato, Josué Marques, em declarações ao PÚBLICO, refere-se à proposta como sendo um “crime hediondo”, pela dimensão e pela localização prevista. “É ali que se encontra a maternidade da ameijoa-semente”, sublinha, destacando a necessidade de preservar a zona, de grande importância económica e social. “Muitos dos viveiros sem-terra [os que não possuem explorações] têm ali o seu ganha-pão”, enfatiza.
A ria Formosa, de acordo com a secretaria de Estado das Pescas, possui 1040 viveiros, distribuídos por 314 hectares.
A empresa Bivalvia – Mariscos da Formosa Ldª solicitou à DGRM licença para fazer engorda de ostra portuguesa, ostra japonesa e amêijoa boa em águas marinhas, num sítio conhecido por Areais. Ao lado, mais a nascente, situa-se a zona “Olhão 3”, com 160 viveiros, onde desde Março está proibida a apanha de bivalves devido à poluição. Apesar da cidade de Olhão ter uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), as ligações clandestinas de esgotos aos pluviais mantém-se, desaguando na ria. Ainda de acordo com a nota governamental, dando conta dos pareceres desfavoráveis do ICNF e APA ao pedido da Bivalvia, lê-se, “a área é incompatível com a instalação de novos estabelecimentos de culturas marinhas excepto nas áreas já afectas a esta actividade”.
A criação e apanha de ostras é uma actividade que se tem multiplicado, funcionando a ria Formosa como uma espécie de “barriga-de-aluguer” para o mercado francês e outros destinos europeus. Os moluscos são importados, pequenos, engordam nos viveiros em Olhão, e acabam à mesa dos bons restaurantes franceses ou italianos. Nos armazéns locais, os mariscadores vendem as ostras, na época baixa do turismo, a preços que variam entre 1,5 e dois euros/quilo. O consumidor final tem de puxar pela nota.
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