A associação ambientalista Zero apresentou uma queixa contra Portugal na Comissão Europeia por aquilo que considera um “incumprimento grave” das obrigações na gestão hídrica, relacionadas com os caudais ecológicos.
Num comunicado para assinalar o Dia Nacional da Água, que hoje se comemora, a associação alerta que há um “incumprimento generalizado” da Diretiva-Quadro da Água (DQA).
Na queixa apresentada na segunda-feira, lê-se no comunicado, a Zero exige o início imediato de um procedimento de infração contra Portugal pela não implementação dos caudais ecológicos.
A associação apela também ao Governo para impor uma moratória à construção de novas barragens no país.
Segundo a análise da Zero, 64% das albufeiras no continente associadas a grandes barragens não cumprem os requisitos de definição e libertação de caudais ecológicos (o mínimo de água que deve ser libertada para que os ecossistemas aquáticos continuem a funcionar ao longo dos rios).
A Zero analisou 121 massas de água e concluiu que 50 não tinham qualquer tipo de caudal ecológico definido, e 28 tinham esse caudal definido, mas não havia libertação de água, pelo que 78 das 121 albufeiras estavam em incumprimento.
A Zero diz que a falta de caudais ecológicos compromete a capacidade de autodepuração dos rios, a qualidade da água e a saúde dos ecossistemas, o que é agravado pelo facto de apenas 7,4% das albufeiras disporem de dispositivos de transposição de peixes.
O incumprimento da lei tem consequências, como o declínio em 30% da Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus) em Portugal, nos últimos 10 anos, pela fragmentação fluvial (barreiras nos rios) e falta de água ou descargas abruptas.
A Zero sublinha a “contradição estratégica do Governo português em continuar a promover e financiar ativamente projetos de novas barragens, enquanto falha no cumprimento da DQA em mais de 60% das infraestruturas já existentes”.
E explica que a moratória à construção de novas barragens serve para forçar uma reavaliação estratégica da gestão hídrica, que atualmente prioriza a agricultura intensiva, responsável por mais de 70% do consumo de água do país.
A associação acusa também o Governo de canalizar fundos públicos para projetos controversos, como o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), e diz que a construção de novas barreiras fluviais é incompatível com o objetivo legal de alcançar o bom estado ecológico dos rios até 2027 e, muito provavelmente, com os objetivos da Lei do Restauro da Natureza.
A ONU assinala o Dia Mundial da Água a 22 de março e em Portugal, desde 1983, comemora-se também a 01 de outubro o Dia Nacional da Água. A data marca o início do ano hidrológico, assinalando a altura do ano em que as reservas hídricas atingem o mínimo e quando começa o novo período chuvoso.
