Alterações na lei da caça irão prevenir abates semelhantes aos da Torre Bela, diz Governo

O ministro do Ambiente afirmou hoje no parlamento que as alterações previstas para o setor da caça vão prevenir “atos ignóbeis” como o que aconteceram na Herdade da Torre Bela, em Azambuja, com o abate de 540 animais.

João Matos Fernandes foi ouvido esta tarde, juntamente com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pela comissão de Agricultura e Mar a propósito do abate de 540 animais, em dezembro do ano passado, durante uma montaria ocorrida na Herdade da Torre Bela, no distrito de Lisboa.

Durante a audição, que foi requerida pelo PAN, BE e PCP, o ministro do Ambiente e da Ação Climática relatou as diligências que as autoridades levaram a cabo, assim que tomaram conhecimento do “massacre” e deu conta das alterações que estão em curso para regular a atividade e o setor da caça.

“Com o caso da Torre Bela todos aprendemos que existem zonas cinzentas na legislação da caça à sombra das quais medram comportamentos inqualificáveis. Por isso, no processo em curso de revisão da legislação já foram recolhidos mais de 50 contributos de entidades do setor, de associações ambientalistas e até de particulares”, apontou.

Entre as alterações a introduzir, que já tinham sido anteriormente anunciadas, destacam-se a necessidade de comunicação prévia das montarias, o reforço da fiscalização da caça no terreno e a obrigatoriedade de realização de censos populacionais anuais a todas as espécies de caça maior, com exceção do javali, indicou.

Relativamente à situação específica da Torre Bela, João Matos Fernandes referiu que a atividade cinegética se mantém suspensa, até à conclusão do inquérito em curso no Ministério Público, assim como os protocolos e acordos celebrados com as organizações do setor da caça de 1.º nível.

O governante adiantou também que foi retomado em fevereiro o procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental para a construção naquela herdade de uma central fotovoltaica, cujo processo deverá estar concluído até ao dia 06 de abril.

Contudo, quando questionado sobre a ligação entre a construção da central e a montaria, João Matos Fernandes admitiu que a existência de tantos animais não é compatível com a instalação daquela infraestrutura, mas ressalvou que o que estava a ser discutido era a retirada dos animais e não o seu abate.

“Não será por falta de clareza da legislação, não será por falta de meios, não será por inação dos organismos competentes que se repetirá a Torre Bela. Na verdade, o que se passou naquela herdade de Azambuja foi um crime e, para esse, não há justificação. Mas as zonas cinzentas da legislação, se alguma vez pudessem ser invocadas para justificar o injustificável, essas, fica aqui prometido, terminarão”, atestou.

Por seu turno, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, explicou o envolvimento das diferentes autoridades no apuramento do que se passou na herdade e destacou o incremento de recursos humanos que está a ser levado a cabo no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).

Em algumas das matérias sobre as quais foi questionado, Eduardo Cabrita explicou não poder responder detalhadamente uma vez que estão a ser alvo de investigação por parte do Ministério Público.