A FENAREG congratula-se com a tomada de posição do Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Eng. Gonçalo Leal, no 15.º Congresso da Água, onde este responsável alertou para a necessidade de acesso equitativo à água no rio Guadiana, entre regantes portugueses e espanhóis, no âmbito das convenções de albufeira luso-espanholas, e defendeu a construção de uma barragem no Ocreza, na bacia do Tejo, e da barragem da Foupana, no Algarve, para reforço da capacidade de armazenamento de água e regularização de caudais.
No Guadiana é urgente regulamentar as captações diretas em Alqueva a partir de Espanha, situação estimada já em 50 hm3/ano. Existe atualmente um vazio legal e é necessário garantir que os regantes espanhóis pagam um preço pelo uso da água, à semelhança dos regantes portugueses em situação de “precários”.
No Algarve, a solução adequada para reforço do sistema do Sotavento é a construção da barragem na Ribeira da Foupana, onde a precipitação ocorrida entre Outubro de 2020 e Fevereiro de 2021 teria sido suficiente para completar 51% da capacidade total (130 hm³) da desejada barragem da Foupana, conforme as estimativas apresentadas pelo Diretor-Geral da DGADR no 15.º Congresso da Água, complementada com o reforço da bombagem do Pomarão, no Guadiana.
No Tejo é essencial avançar com a barragem do Alvito, no rio Ocreza, para regularizar os caudais nesta bacia hidrográfica. No período do Verão, o caudal de água libertado por Espanha no Tejo é insuficiente para as necessidades dos regantes e de outros utilizadores, além de constituir uma ameaça ao equilíbrio dos sistemas ribeirinhos. Assim seria dado cumprimento à intenção anunciada pelo Governo em 2019.
Estamos alinhados com os pontos defendidos pelo Senhor Diretor-Geral da Autoridade Nacional do Regadio. «Consideramos que este é o momento de decidir e avançar com a execução destes projetos e outros, essenciais para a segurança hídrica futura no nosso país, criando novos armazenamentos de água, modernizando o regadio e resolvendo a situação dos precários dos perímetros de rega. Não podemos perder a oportunidade única dos diversos fundos estruturais disponíveis, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência e o Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027», afirma José Núncio, presidente da FENAREG.
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