Alimenta??o : Mais de 1.600 processos instaurados em 2003

No total, 49 processos são de natureza criminal e os restantes são contra-ordenações, que deram origem à aplicação de mais de 2.600 coimas, no valor total de 969.957 euros.

Estes dados constam do relatório Segurança Alimentar e Sanidade Animal, um documento que compila, pela primeira vez, todas as acções de inspecção e fiscalização feitas pelo Ministério da Agricultura.

"A informação pública nesta matéria é essencial para que haja uma cadeia de confiança entre os consumidores e as entidades do Estado", comentou à Lusa o secretário de Estado Adjunto do ministro da Agricultura, Frazão Gomes.

Para o governante, a compilação de todos os dados poderá também servir para que os portugueses, numa crise alimentar, não pensem que falta fiscalização.

Mais de 100 milhões de euros e 1.500 funcionários estiveram envolvidos, em 2003, em todas as operações inspectivas e fiscalizadoras do Ministério da Agricultura.

Nas inspecções realizadas a estabelecimentos alimentares, a indústria do leite, os serviços de alimentação dos hotéis e as padarias e pastelarias lideram a lista de processos instaurados, a par com a forma como é rotulada a carne de bovino, que deve ter regras especiais devido à doença das vacas loucas.

Das 345 mil toneladas de produtos recolhidos para análise, as autoridades encontraram mais de três mil em situação ilegal, com adulterações de produtos ou com substâncias que pudessem pôr em risco a saúde dos consumidores.

Uma vez mais, os produtos lácteos e os de pastelaria lideraram as infracções detectadas pela Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.

Por apresentarem más condições de higiene ou por não terem licença para a actividade foram encerrados 49 estabelecimentos: 18 da restauração e venda a retalho, 17 lagares de azeite, 10 indústrias de produtos à base de carne e leite e quatro armazéns.

Durante o ano passado, a Direcção-Geral de Veterinária recolheu oito mil amostras de bovinos, suínos, leite, coelhos, aves e peixes de aquacultura (cativeiro) para fiscalizar a presença de substâncias proibidas ou resíduos de medicamentos.

Apenas 21 amostras acusaram a presença de anabolizantes (como hormonas) em animais vendidos em talhos, e em outras três foram detectados resíduos de medicamentos superiores ao limite máximo permitido.

No capítulo dos nitrofuranos, o relatório do Ministério da Agricultura garante que desde Maio de 2003 que não foi encontrada aquela substância cancerígena proibida na produção de aves.

A crise dos nitrofuranos foi desencadeada em Fevereiro do ano passado, quando o Governo anunciou ter encontrado aquela anti- bacteriano potente em 43 explorações avícolas.

No peixe, a Direcção-Geral de Veterinária examinou 125 mil toneladas de produtos de pesca, rejeitando 41 toneladas por não estarem nas condições ideais de frescura e conservação.

O IPIMAR (Instituto de Investigação das Pescas) detectou também uma "contaminação frequente" em bivalves na costa portuguesa.

As espécies mais afectadas por uma toxina que causa diarreia e pode levar a indigestões alimentares são a amêijoa, o mexilhão, o berbigão e o longueirão.

Na sequência das análises do IPIMAR foram decretadas 14 interdições de apanha e comercialização de bivalves.

No que respeita às medidas de protecção e ao bem-estar animal nas explorações, no abate ou durante o transporte foram feitos 1.058 controlos, que resultaram na abertura de 14 processos de contra- ordenação.

Ao todo, no transporte de animais foram detectados 282 casos de irregularidades.

A Direcção-Geral de Veterinária registou ainda 210 casos de animais não identificados segundo as normas, sete casos de falta de higiene em matadouros e 5.155 atrasos ou ausências de comunicações ao Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos (sistema que permite fazer o rastreio dos animais).

A partir de agora, o Ministério da Agricultura promete fazer relatórios anuais de Segurança Alimentar e Sanidade Animal.

O secretário de Estado Frazão Gomes considerou que, em matéria de segurança alimentar, deve sempre ser-se mais exigente.

"A nossa obrigação é nunca estarmos satisfeitos. Podemos e devemos ser mais exigentes e essa é a nossa linha de conduta. Com este relatório queremos também dar uma palavra de confiança aos consumidores portugueses", disse o governante.