Alimenta��o: Nova taxa � essencial para garantir qualidade dos produtos

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 –  17-06-2012

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Alimenta��o: Nova taxa � essencial para garantir qualidade dos produtos

A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assun��o Cristas, reiterou que a nova taxa de segurança alimentar, que ontem entrou em vigor, � essencial para garantir a qualidade dos produtos alimentares.

"N�s precisamos de ter um sistema montado de segurança alimentar. Ele sempre existiu, mas esteve sempre mal financiado. O importante � conseguirmos garantir segurança para os consumidores e produtos de qualidade", sublinhou Assun��o Cristas, � margem de uma visita a um pic-nic que decorreu durante o dia de ontem no Terreiro do Pa�o, em Lisboa.

O diploma, apresentado pela ministra, no final de Abril, foi publicado na sexta-feira em Di�rio da República, e explica que "� devido o pagamento, pelos estabelecimentos de com�rcio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pr�-embalados, de uma taxa anual, cujo valor � fixado entre 5 e 8 euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento, por portaria dos membros do Governo respons�veis pelas áreas das Finanças e da agricultura".

Isentos do pagamento desta "taxa de segurança alimentar mais" estáo os estabelecimentos com menos de 2000 metros quadrados ou que sejam pertencentes a microempresas.

Quem não pagar esta taxa, ou utilizar o d�stico comprovativo sem ter direito, arrisca-se ao pagamento de uma multa que varia entre os 2500 e os 44890 euros. Tentativa e neglig�ncia Também d�o multa, mas os valores caem para metade.

Fonte:  Lusa

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