Ajudas directas à agricultura portuguesa
Deputado do PSD questiona o Governo sobre a devolu��o de mais 45 milhões euros de ajudas � agricultura nacional no ambito do FEAGA

A Comissão Europeia adoptou no dia 5 de Novembro uma decisão que implica o reembolso de verbas indevidamente gastas pelos Estados-Membros no ambito das despesas agr�colas da União Europeia.

Nesse contexto, recorda o parlamentar, Portugal dever� devolver cerca de 45 milhões de euros devido sobretudo a fragilidades no Sistema de Identifica��o Parcelar � Sistema de Informação Geogr�fica (SIP-SIG), defici�ncias na análise de risco para controlos, insufici�ncia quantitativa e qualitativa dos controlos e aplica��o incorrecta de san��es.

Trata-se, ali�s, de um valor muito significativo s� ultrapassado no ambito deste procedimento de devolu��o de verbas pelos Estados da Gr�cia e Rom�nia.

Em concreto, Portugal � penalizado, entre outros factores, pelo pagamento do prémio �carne de ovino� a agricultores sem o n�mero m�nimo de direitos, por fragilidades dos registos na explora��o e por não-aplica��o de san��es face a irregularidades a� detectadas (2,76 milhões de euros); no ambito das designadas ajudas �superf�cie�, foram identificadas fragilidades no SIP-SIG, bem como defici�ncias na análise de risco para controlos, insufici�ncia quantitativa e qualitativa dos controlos in loco e aplica��o incorrecta de san��es (40,69 milhões de euros).

Na �ptica do deputado do PSD, esta decisão da Comissão Europeia confirma as inúmeras inefici�ncias nacionais, em particular, ao nível. dos controlos administrativos, em rela��o � despesa das ajudas �superf�cie�, consideradas no ambito do Fundo Europeu Agr�cola de Garantia (FEAGA).

Finalmente, �resulta ainda desta decisão, uma vez mais, a devolu��o de verbas essenciais � agricultura e ao desenvolvimento rural em Portugal�, lembra o deputado Paulo Batista Santos, vice-presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Assim, em pergunta parlamentar dirigida ao Ministro da Agricultura, Ant�nio Serrano, o deputado do PSD pretende saber desde logo se o governo confirma mais esta grave situa��o de incumprimento de procedimentos e correspondente devolu��o de verbas suscitada pela Comissão Europeia.

Também solicita esclarecimentos sobre a avalia��o que o Governo faz sobre a implementa��o do Sistema Integrado de Gestáo e Controlo (SIGC), bem como reclama uma auditoria profunda aos serviços do IFAP,I.P. e demais entidades respons�veis pelo controlo dos regimes de ajudas no ambito do FEAGA, como forma de evitar mais perdas de fundos essenciais � agricultura e ao desenvolvimento rural.