Os apoios, recorde-se, servem para compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar animal, constantes do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).
Para o período de 2026-2029, o Governo aprovou o reforço da Contrapartida Pública Nacional do FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, no valor de 60 milhões de euros por ano, que será incluído na reprogramação do PEPAC.
Aumentar o rendimento dos agricultores é fundamental, tendo em conta os constrangimentos atuais, nomeadamente os custos na produção, os preços das matérias-primas bem como a cada vez maior exigência na adaptação às alterações climáticas, com custos elevados para os agricultores. Nesta matéria, a AJAP continuará sempre ao lado dos Jovens Agricultores, Jovens Empresários Rurais (JER) e do Agricultores em geral.
É urgente e fundamental a revitalização dos territórios rurais. Tal, passa pelo rejuvenescimento das atividades existentes (agricultura e outras), e pelo surgimento de novas atividades associadas à tecnologia e à digitalização. Torna-se premente e necessário encontrar novas sinergias, novos incentivos, melhorar e agrupar apoios existentes, bem como sensibilizar as diferentes áreas da governação para enfrentar o desafio do rejuvenescimento, revitalização, reconversão e inovação dos sistemas produtivos, valorização dos produtos e procura de novos clientes.
Tudo isto apostando nos valores da sustentabilidade, na valorização dos recursos, na promoção da segurança alimentar e segurança dos alimentos, na salvaguarda da saúde pública, do bem-estar animal e da biodiversidade. E, neste ponto, é crucial não esquecer o Jovem Empresário Rural (JER), uma figura que promove o empreendedorismo no mundo rural e que pretende instalar e fixar jovens nestas zonas, em iniciativas empresariais, ideias de negócio e startups associadas a vários setores da atividade económica.
A figura do JER e dos Jovens Agricultores são imprescindíveis no desenvolvimento destes territórios e acreditamos que serão decisivas para combater a desertificação de muitas regiões do País em quase declínio absoluto.
Por fim, insistimos a necessidade de o Governo reverter as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), atualmente no âmbito de competências das CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. A AJAP discordou, desde a primeira hora, da integração das DRAP nas CCDR. Este foi um processo político, levado a cabo pelo anterior Governo, onde nem os agricultores nem as organizações representativas do setor foram ouvidos.
Na nossa opinião, este foi um erro grave que tem de ser corrigido e apelamos (mais uma vez) ao Governo que reverta esta decisão tomada anteriormente, que fragiliza a importância estratégica do setor na economia nacional, e diminui a proximidade e o diálogo do Ministério da Agricultura e dos seus organismos centrais (GPP, DGADR, PDR/PEPAC, IFAP) com os agricultores em todo o País.
Importa relembrar que as Confederações Agrícolas (AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI) estão unidas neste desígnio, tendo enviado, há algumas semanas, uma carta conjunta assinada por todas elas, aos ministros da Agricultura e Coesão Territorial. Continuaremos a manifestar-nos publicamente até que esta situação tenha o desfecho que todos os agricultores portugueses desejam e os territórios necessitam.
Fonte: AJAP
