FENAREG propõe modelo de financiamento multifundos capaz de assegurar 75% do montante total do investimento necessário até 2030 e como forma de ultrapassar a reduzida cabimentação orçamental atualmente disponível, que só responderá a 31% das necessidades
Infraestruturas modernas, como o Alqueva (que já gerou mais de 3.300 Milhões de euros de riqueza), ou/e o Perímetro de Rega do Mira (que ultrapassou os 502 milhões de euros em 2023), têm impactos económicos evidentes e geram emprego nas regiões do interior, contribuindo para a coesão territorial
Estudo identifica três grandes eixos estratégicos de desenvolvimento até 2030: a Modernização das atuais infraestruturas públicas de rega, cuja maioria tem mais de 50 anos; a Expansão da área infraestruturada para rega; e o Aumento da capacidade de armazenamento de água e de regularização interanual
80% da água da chuva é desperdiçada em Portugal por falta de capacidade armazenamento
A FENAREG – Federação Nacional dos Regantes de Portugal, realizou um estudo (Financiamento do Regadio em Portugal no Horizonte 2030) que revela que será necessário investir mais de 2 mil milhões de euros em Portugal até 2030 para modernizar o regadio e assegurar desta forma a resiliência hídrica e alimentar do país. O montante é muito superior ao valor inscrito atualmente para o mesmo período na despesa pública total disponível (631 milhões de euros) e que corresponde apenas a 31% das necessidades identificadas com condições asseguradas de implementação até 2030. Este estudo parte da visão holística e abrangente da FENAREG sobre a necessidade de ser assegurada a resiliência hídrica nacional, através do aumento da capacidade de armazenamento e da criação de uma rede hídrica nacional dotada de sistemas eficientes e sustentáveis. Só desta forma será possível impulsionar a agricultura nacional para o patamar 4.0 e introduzir níveis mais elevados de sustentabilidade absolutamente essenciais para o futuro do país, para as suas regiões e para a sua população.
O estudo identifica também três grandes eixos estratégicos de desenvolvimento até 2030 (a Modernização das atuais infraestruturas públicas de rega – maioria das quais tem mais de 50 anos); a Expansão da área infraestruturada para rega; e o Aumento da capacidade de armazenamento de água e de regularização interanual), e avança com uma proposta de modelo de financiamento possível, assente numa abordagem multifundos, que permitiria assegurar 75% do valor total das verbas necessárias.
Estratégia nacional da Água determina desenvolvimento económico e crescimento do setor agrícola
O regadio é uma componente vital da estratégia nacional da água e dela depende vastamente o setor agrícola, responsável pela sustentabilidade e pela segurança alimentar do país. Motivos pelos quais é imperativo que seja tido em conta e devidamente equacionado nas estratégias e políticas públicas que estão atualmente em preparação e das quais se destaca a nível nacional a Água Que Une. No mesmo sentido, concorrem os impactos económicos e a criação de emprego decorrentes de infraestruturas modernas como o Alqueva (que já gerou mais de 3.300 Milhões de euros de riqueza – dados recentemente adiantados pelo Ministro da Agricultura e Pescas), ou/e o Perímetro de Rega do Mira que, segundo dados de um estudo recente da EY Portugal/Lusomorango, ultrapassou os 502 milhões de euros em 2023.
“ O investimento na modernização e aumento da eficiência das infraestruturas de armazenamento e distribuição da água é determinante tanto para o desenvolvimento da economia do país – que além do mais se propõe atualmente reduzir o seu défice agro alimentar (5.500 Milhões em 2023), como para o setor agrícola que tem um potencial para gerar 74 Milhões em receita fiscal e 320 Milhões de euros em Valor Acrescentado Bruto por ano, o que resulta numa valorização idêntica à da TAP em 10 anos (dados CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal),” refere José Núncio, Presidente da FENAREG, explicando que: “o nosso estudo surge num momento de charneira tanto na Europa, como em Portugal, dado que estão a ser desenvolvidos importantes esforços para que a água se transforme numa prioridade política, estratégica e financeira. Este documento é um importante contributo no que diz respeito a criar medidas concretas para o desenvolvimento e modernização do setor do regadio e para criar as orientações de base de uma política pública de longo prazo para o regadio.”
Esforço de investimento é decisivo, tem de ser mais abrangente e feito agora para concretizar a mudança necessária e preparar o futuro
As conclusões do estudo apontam para que Portugal terá de construir rapidamente uma estratégia nacional de resiliência hídrica que lhe permita responder aos desafios da escassez da água decorrentes das caraterísticas climáticas dos seus territórios, da variabilidade da precipitação e das alterações climáticas. Esta estratégia, deverá igualmente ter em linha de conta a reduzida competitividade económica das culturas de sequeiro, os riscos de desertificação das regiões, e impulsionar o investimento na modernização, no aumento da eficiência dos sistemas e infraestruturas de captação, armazenamento, gestão e distribuição da água que deverão garantir a sustentabilidade da agricultura e da segurança alimentar nacional.
“Esta é uma janela de oportunidade única para Portugal e para a nossa estratégia nacional da água. Temos de a aproveitar para concretizarmos realmente a mudança que é necessária não apenas no curto, mas também no médio e longo prazo. O nosso estudo reflete justamente esta preocupação e as necessidades de investimento apuradas para o regadio público nacional têm em conta que cerca de 1/3 da área dos regadios públicos estão em aproveitamentos hidroagrícolas que têm mais de quatro décadas de existência e, naturalmente, precisam urgentemente de ser reabilitados e modernizados. A modernização destes sistemas é vital, porque persistem situações em que as perdas de água (diferença entre água captada e fornecida aos agricultores regantes) chegam aos 40%. Um valor que contrasta claramente com o dos aproveitamentos hidroagrícolas mais modernos
onde as perdas não vão além dos 10%,” explica José Núncio, destacando que: “tivemos também em conta que a capacidade de armazenamento da água terá de ser substancialmente aumentada para permitir a resolução de um dos maiores desafios com que nos debatemos atualmente: as albufeiras existentes no nosso país têm capacidade para armazenar apenas 20% das afluências médias anuais, o que significa que 80% da água da chuva é perdida e desperdiçada!”
Abordagem multifundos permite ultrapassar insuficiência das verbas alocadas e garante 75% do investimento necessário
O estudo evidencia igualmente a insuficiência manifesta das verbas atualmente previstas para o apoio aos investimentos no regadio coletivo e cujo valor, além disso, consubstancia uma redução significativa relativamente aos anteriores quadros comunitários, denotando uma tendência de desinvestimento numa área estratégica para a competitividade da agricultura nacional, para a coesão social e territorial, para o combate à desertificação e para a adaptação do país às alterações climáticas.
A discrepância entre os montantes necessário e cabimentado, levou a FENAREG a equacionar no âmbito do estudo, uma forma de reforçar as dotações disponíveis. Neste sentido, a Federação propõe a adoção de uma abordagem multifundos que incluiria também verbas adicionais provenientes de outros fundos comunitários, nomeadamente do Fundo de Coesão, do FEDER e fontes nacionais, como o Fundo Ambiental, a par de um reforço das verbas disponibilizadas no âmbito do PRR. Adicionalmente, deverá também ser ponderado o recurso a financiamentos do Banco Europeu de Investimento (BEI). Ainda neste contexto, deverão ser igualmente assegurados recursos financeiros no âmbito das medidas de investimento PEPAC, tendo em vista o financiamento do regadio privado, já que este representa cerca de 49% da área de regadio nacional, passando a englobar igualmente os investimentos na segurança das barragens privadas.
“O tema do financiamento desta transformação que urge levarmos a cabo, tem sido uma das grandes preocupações da FENAREG e de todo o setor. Desde logo porque as verbas previstas no âmbito do programa comunitário até 2030 que estão atualmente em cima da mesa são muito reduzidas. É o valor mais baixo de sempre programado para a medida de investimento em regadios coletivos, representando um decréscimo de 66% face ao valor previsto no anterior quadro comunitário. A disponibilidade total de financiamento a executar entre 2024 e 2029 é de 631M€, que corresponde a apenas 31% do total das necessidades de investimento identificadas até 2030,” alerta José Núncio, sublinhando que: “A sustentabilidade futura dos regadios nacionais apenas poderá ser garantida se, tal como sucedeu em anteriores quadros comunitários de apoio, existir vontade política para canalizar verbas, nomeadamente de outros fundos, para além dos fundos agrícolas – FEADER – em concreto, do Fundo de Coesão, do FEDER e do Fundo Ambiental, para o investimento em resiliência hídrica e em regadio.”
Investimento de mais de 2 Mil Milhões de euros suporta os 3 eixos estratégicos de desenvolvimento e abrange todo o território nacional
“O valor de investimento que apurámos tem em conta a expansão da área infraestruturada para a rega de modo a beneficiar zonas onde o regadio poderá estimular a coesão social e territorial, criando emprego e oportunidades para as populações, e beneficiando áreas com elevada aptidão para o regadio, em particular em zonas mais desfavorecidas do país. A meta que definimos de novas áreas de regadio é beneficiar mais 250.000 ha até 2050 e 50.000 ha até 2030. Inscrevemos também
no âmbito desta meta, áreas que atualmente já são regadas com águas subterrâneas, mas que poderiam transitar para um sistema de abastecimento coletivo com origem na água superficial, salvaguardando assim os nossos aquíferos como uma reserva estratégica e tornando todo o sistema mais sustentável,” conclui o responsável da FENAREG, adiantando que além de contemplar os 3 eixos estratégicos identificados e anteriormente referidos, inclui intervenções por todo o território nacional, com particular incidência nas zonas onde existe escassez hídrica e abarcando igualmente a interligação entre bacias hidrográficas e reservatórios para aproveitar a disponibilidade da água.
O estudo está disponível aqui.
Fonte: FENAREG
