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– 16-03-2010 |
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Agricultura: Tribunal da UE obriga Portugal a devolver 5 M?
Portugal vai ter de devolver a Bruxelas cerca de 5 milhões de euros (M�) de despesas agr�colas consideradas irregulares, em dois casos j� julgados pelo Tribunal de Justi�a europeu, anunciou hoje a Comissão Europeia. O executivo comunitário divulgou hoje as �correc��es financeiras� que tradicionalmente leva a cabo no quadro da pol�tica agr�cola comum (PAC), tendo decidido recuperar dos Estados-membros 346,5 milhões de euros de despesas agr�colas que, segundo Bruxelas, não respeitaram todas as regras da UE. No caso de Portugal, Bruxelas reclama o reembolso de 3,1 milhões de euros por ajudas consideradas irregulares � produ��o de linho e ainda 1,98 milhões de um caso de pagamentos directos, dois casos em que j� foi condenado pelo Tribunal de Justi�a europeu. Fonte: Lusa
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