Os agentes de fiscalização do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), no Peso da Régua, reclamam a revisão das carreiras e dos salários, uma situação que alegam que se arrasta desde 2018, disse hoje fonte sindical.
José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), afirmou à agência Lusa que os agentes de fiscalização desempenham uma “função que é essencial para o Douro”.
“O IVDP necessita de gente qualificada e habilitada para fazer a fiscalização, desde as licenças até à vinificação, à entrada ou não de uvas de fora da região. Para acompanhar a vindima propriamente dita”, salientou.
São, segundo o dirigente, “poucos trabalhadores”, era “preciso que houvesse mais” e, ainda por cima, enfrentam um “problema agravado”, reclamando há vários anos a revisão da carreira e uma alteração de nível remuneratório.
Nesta situação encontram-se cinco agentes de fiscalização do IVDP, sediado no Peso da Régua, distrito de Vila Real, que, como forma de luta, realizaram uma greve ao trabalho suplementar durante o período de vindima na mais antiga região demarcada e regulamentada do mundo: o Douro. Com esta greve, os cinco elementos afetaram o trabalho de toda a equipa de fiscalização do instituto.
Desde 2018, após o descongelamento das progressões da administração pública, que estes trabalhadores reivindicam uma solução e aguardam uma resposta por parte da tutela, lamentando, como consequência, as “graves perdas de rendimentos”.
De acordo com José Abraão, a carreira de agente de fiscalização já deveria ter sido revista em 2009.
“As pessoas vivem é do seu salários, vivem com o seu dinheiro e era preciso que lhe pagassem e que se resolvesse o seu problema”, frisou o dirigente sindical.
E, segundo acrescentou, se até 2020, era necessária uma autorização por parte dos ministérios das Finanças e da Agricultura, a partir desse ano “isso deixou de ser necessário” e o conselho diretivo do IVDP “pode resolver o problema”.
Contactado pela agência Lusa, o IVDP, presidido por Gilberto Igrejas, refutou esta responsabilidade e afirmou “a questão subjacente se suporta num pedido de promoção ao qual se aplica o regulamento interno do IVDP e que carece da autorização da tutela e dos responsáveis das áreas da Administração Pública e das Finanças”.
“O IVDP tem articulado todo o processo para a resolução desta situação que se arrasta desde 2018 junto do senhor secretário de Estado da Agricultura e da senhora ministra da Agricultura e da Alimentação, bem como da senhora secretária de Estado do Orçamento. Contudo, o IVDP não pode resolver esta questão porquanto a mesma não se insere na esfera de competências do conselho diretivo”, frisou o instituto público.
A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do ministério das Finanças, o que não foi possível até ao momento.
Para alertar para este problema, os agentes de fiscalização realizaram, nesta vindima, uma greve às horas extraordinárias e fins de semana, trabalhando apenas das 09:00 às 17:00 nos dias úteis.
“O período de vindima ainda não terminou e todos os trabalhadores do IVDP são imprescindíveis nesta altura e durante todo o ano em todas as atividades de fiscalização, controlo e até na própria pedagogia das ações de fiscalização. Nesta medida, sendo o trabalho suplementar efetuado durante a noite e madrugada, não se concretizou limitando essas ações”, afirmou o IVDP.
De acordo com o instituto, a “greve ao trabalho suplementar foi efetuada, consoante os dias, entre dois a cinco trabalhadores”.
Questionado sobre um balanço da atividade realizada nesta vindima e eventuais apreensões de uvas provenientes de fora da Região Demarcada do Douro, o IVDP respondeu não dispor “de todos os dados que permitam aferir esse balanço”.
José Abraão admitiu que, se o problema destes trabalhadores não se resolver, “estão em cima da mesa outras formas de luta”.
“Se é para resolver pela via judicial, cá estaremos, porque os nossos advogados estão a trabalhar nesta matéria, mas acho que os ministérios [Finanças e Agricultura] têm responsabilidades que devem ser assumidas se verdadeiramente pretendem ter uma fiscalização coerente, dentro daquilo que são as competências do IVDP na Região Demarcada do Douro”, salientou.
Discussão sobre este post