A AEP – Associação Empresarial de Portugal considera globalmente positivo o pacote de apoios às empresas anunciado pelo Governo, na sequência da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, destinado a mitigar os impactos da depressão Kristin nas zonas mais afetadas.
“O país deve responder a situações excecionais com medidas de caráter igualmente excecional. Essa tem sido sempre a posição da AEP, quer durante a pandemia por Covid-19, quer em anteriores situações de calamidade, como os grandes incêndios florestais”, afirma Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP.
A AEP destaca como particularmente relevante o facto de o conjunto de medidas agora apresentado atuar em múltiplas frentes, refletindo a experiência adquirida com os instrumentos mobilizados durante a pandemia. “É positivo que o Governo tenha desenhado uma resposta integrada, que combina apoios financeiros, medidas de apoio ao emprego, instrumentos de natureza fiscal e uma clara simplificação administrativa”, sublinha o presidente da AEP.
No plano financeiro, a AEP destaca os apoios diretos, as linhas de crédito orientadas para a recuperação e para a tesouraria das empresas, bem como as moratórias sobre empréstimos. No entanto, alerta que estas linhas resolvem apenas um problema de curto prazo, representando endividamento no médio e longo prazo. Por isso, a AEP considera muito relevante, à semelhança do que aconteceu no período da pandemia por Covid-19, assegurar que estes instrumentos de financiamento considerem a componente de reforço da capitalização das empresas, devendo, por isso, o Banco Português de Fomento ser parte ativa deste processo.
Ao nível do emprego, merecem especial relevo a isenção temporária de contribuições para a Segurança Social e o recurso ao layoff simplificado. Em matéria fiscal, as moratórias sobre obrigações fiscais constituem um importante mecanismo de alívio imediato. Já no domínio administrativo, a dispensa de licenciamento e de controlo prévio para obras de reparação, bem como a simplificação dos procedimentos no âmbito dos seguros, são medidas que podem fazer a diferença na rapidez da resposta.
Relativamente ao montante global alocado, atualmente estimado em cerca de 0,8% do PIB, o presidente da AEP considera que “é ainda cedo para avaliar se os recursos disponibilizados serão suficientes, uma vez que a real dimensão dos prejuízos empresariais só poderá ser plenamente apurada com o evoluir da situação”.
Neste momento, sublinha a AEP, a prioridade deve ser a rapidez de execução. “O que é verdadeiramente crítico é garantir uma ação célere. As empresas precisam de respostas rápidas para reparar danos, retomar a atividade e evitar prejuízos adicionais que possam comprometer a sua viabilidade”, afirma o presidente da AEP.
A AEP reconhece a importância da avaliação e da transparência na aplicação de verbas públicas, princípio que estará subjacente à futura comissão técnica independente. Ainda assim, “numa fase crítica como esta, é fundamental agir primeiro e avaliar depois. A prevenção de danos maiores exige decisões rápidas, sem prejuízo de uma avaliação rigorosa num momento posterior”, acrescenta o presidente da AEP, em linha com a posição assumida pelo Presidente da República.
Do ponto de vista empresarial, os impactos da depressão Kristin representam mais um constrangimento sério para empresas que já enfrentam um contexto particularmente exigente, marcado por tensões geopolíticas, crescente protecionismo comercial e fortes desafios de competitividade externa. “Para além da destruição física, há prejuízos significativos associados à perda de encomendas e de oportunidades de negócio, num mercado global altamente concorrencial”, alerta o presidente da AEP.
A AEP sublinha ainda que a situação de calamidade afeta uma região com um tecido empresarial forte e com elevada vocação exportadora, o que reforça a necessidade de uma resposta eficaz e bem calibrada.
Por fim, a AEP defende que os acontecimentos agora vividos devem reforçar a aposta no planeamento e na prevenção. “Os fenómenos climáticos severos são hoje mais frequentes e previsíveis. É essencial que o país se prepare melhor para reduzir os impactos económicos e empresariais destes eventos”, conclui Luís Miguel Ribeiro.
A AEP continuará a acompanhar de perto a implementação das medidas anunciadas, mantendo um diálogo permanente com as autoridades, em defesa das empresas e da atividade económica.
Fonte: AEP
