Um grupo de advogados voluntários vai prestar aconselhamento e apoio jurídico gratuito a cidadãos e empresas afetados pelos incêndios rurais que têm devastado várias regiões do país, numa iniciativa da Ordem dos Advogados, hoje anunciada.
A criação desta “bolsa de advogados voluntários” surge numa altura em que Portugal enfrenta “uma das piores vagas de incêndios dos últimos anos”, já com uma vítima mortal confirmada e prejuízos materiais significativos, refere a instituição em comunicado.
Face à “dimensão humana, social e económica desta tragédia”, a Ordem considera que o apoio jurídico é “um instrumento essencial” para ajudar as populações em situação de extrema vulnerabilidade.
“Conscientes de que as perdas sofridas transcendem os danos materiais e compreendem também a limitação no acesso a direitos e garantias fundamentais, entendemos que é nossa responsabilidade profissional e social colocar os recursos jurídicos da Advocacia portuguesa ao serviço das comunidades mais necessitadas”, afirma a Ordem.
Esta bolsa de voluntários pretende assegurar acompanhamento personalizado em diversas situações, nomeadamente processos de indemnização, relações com seguradoras e entidades públicas, bem como orientação para o acesso a apoios governamentais.
Segundo a instituição, o apoio abrangerá ainda aconselhamento sobre direitos e obrigações decorrentes dos danos provocados pelos incêndios e assistência na tramitação de processos administrativos.
A Ordem dos Advogados sublinha ainda estar disponível para colaborar com as entidades públicas competentes na coordenação da medida, garantindo que “nenhum cidadão ou empresa permaneça privado de assistência jurídica qualificada”.
Esta ação integra-se nas medidas de solidariedade promovidas pela sociedade civil e pretende complementar o regime estrutural anunciado recentemente pelo Governo para apoio aos prejuízos causados por grandes incêndios.
Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro, num contexto de temperaturas elevadas que motivou a declaração do estado de alerta, em vigor até domingo.
Os fogos provocaram um morto e vários feridos, na maioria sem gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual deverão chegar, na segunda-feira, dois aviões Fire Boss para reforço do combate aos incêndios.
Segundo dados oficiais provisórios, até 16 de agosto arderam 139 mil hectares no país, 17 vezes mais do que no mesmo período de 2024. Quase metade desta área foi consumida em apenas dois dias desta semana.
