O adiamento por um ano da aplicação da lei contra a desflorestação, anunciado em setembro pela Comissão Europeia, só se aplica afinal às pequenas empresas, pelo que as grandes terão de cumprir a nova lei já no final deste ano.
Segundo fontes europeias ouvidas pela Lusa, o executivo de Ursula von der Leyen fez um recuo parcial no adiamento da implementação da lei da desflorestação, que obriga, entre outros requerimentos, à apresentação de um comprovativo de que produtos que sejam comercializados na União Europeia (UE) não proveem de áreas desflorestadas.
No entanto, este recuo só vai aplicar-se a micro e pequenas empresas, que, no entender da Comissão Europeia, necessitam de mais tempo para se adaptarem, além de que as consequências ambientais são mais reduzidas do que empresas maiores.
Deste modo, a Comissão Europeia propõe que para micro e pequenas empresas a lei contra a desflorestação só seja aplicada no final de 2026.
A proposta precisa da aprovação dos colegisladores da UE e do Parlamento Europeu.
Em 23 de setembro, a Comissão Europeia tinha proposta adiar por mais um ano, do final de 2025 para o final de 2026, a lei contra a desflorestação, criticada por países como o Brasil, alegando problemas operacionais na sua aplicação.
A comissária europeia para o Ambiente, Jessika Roswall, anunciou a proposta e explicou que o novo adiamento de um ano se devia à necessidade de “mais tempo” para a UE se adaptar, nomeadamente no que toca ao sistema informático de monitorização das florestas.
Fontes comunitárias em Bruxelas indicaram que este sistema está “sobrecarregado com pedidos” e que se verificam “problemas de natureza operacional” relacionados com a aplicação desta nova legislação.
O novo prazo de um ano permitirá à UE encontrar “uma solução adequada”.
No ano passado, a UE já tinha adiado por um ano a entrada em vigor desta lei, que visa proibir a comercialização na Europa de produtos como o óleo de palma, o cacau, o café, a soja e a madeira, entre outros, provenientes de terras desflorestadas após dezembro de 2020.
O anúncio do adiamento surgiu no dia em que foi concluído um acordo de livre comércio com a Indonésia, muito crítica desta legislação europeia.
Devido às exigências, tal iniciativa é sobretudo criticada pelo Brasil, que integra o Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco com o qual tenta finalizar um acordo comercial.
Com esta lei, as empresas importadoras terão de provar que os produtos não provêm de terras desflorestadas recentemente através de dados de geolocalização fornecidos pelos agricultores, associados a imagens de satélite.
A lei europeia contra a desflorestação foi aprovada em 2023 com o objetivo de impedir que produtos ligados à destruição ou degradação florestal entrem no mercado da União Europeia.
A medida responde à crescente pressão ambiental e procura reduzir a pegada ecológica do consumo europeu, já que se estima que cerca de 10% da desflorestação mundial esteja ligada à procura na UE.
Parlamento sem maioria para um quadro de monitorização florestal da UE
